Minas é o Estado que menos investiu em saúde em 2020
Mesmo no ano de pandemia, o governo não investiu em saúde nem o mínimo exigido por lei
Nem mesmo a necessidade de investimentos emergenciais para combate da COVID-19 fez a aplicação do governo Zema romper com a lógica do estado mínimo e desvalorização do serviço público. Em 2020, mais de 800 milhões de reais deixaram de ser aplicados na saúde mineira. Isso se o cálculo levasse em conta apenas o MÍNIMO previsto em lei para o orçamento da saúde. Minas Gerais é o último estado no ranking de investimentos em saúde. Apenas 10,75 dos impostos arrecadados foram destinados à saúde. Segundo a Emenda Constitucional 29, os Estados devem aplicar obrigatoriamente ao menos 12% no setor.
Esse recurso poderia ter resolvido a carência de Equipamento de Proteção Individual (EPI) que tanto os servidores da saúde denunciaram durante o enfrentamento da COVID-19. Obras, abertura de leitos, investimento na pesquisa para vacina e tantos outros exemplos poderiam ter dado aos mineiros uma outra relação com a saúde pública em um dos momentos sanitários mais graves do país.
O percentual esteve abaixo do mínimo durante todo o ano. Ainda na primeira fase da pandemia, o valor destinado à saúde era de 7,7% no primeiro semestre de 2020. O valor deve calcular a despesa já aplicada, diferente da manobra fiscal utilizada que prevê pagamentos futuros. Nos meses de novembro e dezembro, o governo de Minas alterou a forma de cálculo e considerou despesas que ainda planeja gastar como parte do orçamento de 2020.
Outra manobra muito utilizada para burlar os investimentos em saúde é a destinação dos recurso. São investimentos do SUS, por exemplo, reformas e ampliação de unidades de saúde, ações de vigilância epidemiológica e sanitárias, aquisição de equipamentos e insumos, incentivo à pesquisa, valorização e ampliação da força de trabalho.
A prestação de contas de 2019 do governo Zema ainda não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas (TEC-MG) e o Ministério Público apontou 11 “vícios” do documento, entre eles no investimento em saúde. Segundo o relatório do MP, R$2 bilhões do investimento em saúde estava destinado à Restos A Pagar Não Processados (RPNP). Sem esse montante, o percentual investido é apenas 8,93%.
Ainda nessas contas de 2019, o governo apontou como gastos em saúde a aquisição de combustível, lubrificantes, peças, acessórios seguros e manutenção para aeronaves. Essas compras teriam consumido R$9,5 milhões dos cofres da saúde.
