Luta dos ACS e ACE de Patos
Em audiência pública, Sind-Saúde e agentes cobram que prefeitura regularize situação jurídica da categoria
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Patos de Minas, diretores e advogados do Sind-Saúde e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)da cidade cobraram que a prefeitura respeite as leis – sobretudo a lei federal 11.350 – e regularize a situação jurídica dos agentes da cidade, garantindo-lhes os mesmos direitos dos servidores efetivos.
Vereadores e a imprensa da região também acompanharam a audiência, que, por parte da prefeitura, teve a presença apenas do procurador municipal, apesar de os secretários e outros gestores também terem sido convidados. Aparentemente, a gestão não possui um conhecimento aprofundado da lei 11.350 e nem mesmo da Estratégia de Saúde da Família – que é um programa para implementação e acompanhamento da atenção primária que ganha cada vez mais força em todo o Brasil e, ao contrário do que a prefeitura de Patos diz, nunca vai acabar e sim se reforçar cada vez mais.
Os ACS e ACE lotaram o plenário da Câmara de Patos e demonstraram que estão unidos e mobilizados para que tenham seus direitos respeitados.
Encaminhamento
Ficou decidido que no dia 13 de maio haverá uma reunião do Sind-Saúde e dos representantes dos trabalhadores com o procurador municipal, o secretário de saúde, o coordenador da atenção básica e, possivelmente, o prefeito.
