Limite às férias-prêmio
Gestão anterior experimenta do veneno dado aos servidores nos últimos 12 anos em Minas
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, assinou nesta semana a deliberação nº1, de 11 de fevereiro de 2015, que limita a um mês as férias prêmio dos servidores do Poder Executivo, do Estado. Apesar da aparente polêmica no legislativo, essa regra já existia e foi alterada no final do governo anterior para permitir os cargos comissionados a manobra de manter durante meses os altos salários.
Ao funcionalismo em geral nunca foi permitido tirar mais de um mês de férias-prêmio por ano. Agora, aqueles que buscavam se beneficiar do “jeitinho” são picados pelo veneno que eles próprios criaram. Este foi o caso da ex-secretária de Estado de planejamento e Gestão, Renata Vilhena, que autorizou suas férias-prêmio por seis meses recebendo o salario que ocupava. No apagar das luzes do governo tucano 200 ocupantes de cargos comissionados receberam o beneficio que a deliberação atual quer anular.
A farra do governo anterior gerou grande prejuízo aos cofres públicos, já que as férias eram calculadas com a remuneração do cargo comissionado e não do cargo de origem, como agora prevê a nova regra.
Durante os últimos 12 anos, o Sind-Saúde/MG presenciou inúmeros casos de servidores estaduais que tentaram sem sucesso a concessão do direito por mais de um mês para realizar um curso no exterior ou outros motivos que deram origem ao direito.
