Legislação que coíbe violência doméstica está sob ameaça de projeto no Congresso

Definida pelo relatório global “Progresso das Mulheres no Mundo e 2008/2009”, da Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das três legislações mais avançadas para enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo, a Lei 11340 – Maria da Penha pode ter a eficácia comprovada por meio dos números da Central de Atendimento à Mulher. Apenas no primeiro semestre deste ano, o Ligue 180 registrou 161.774 atendimentos, número 32,3% superior ao mesmo período no ano passado.

Criado em 2005 para receber denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180 é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, para receber denúncias de violência contra a mulher.

Os resultados, porém, geram reações em setores conservadores do Legislativo e do Judiciário. O novo Código de Processo Penal em discussão no Congresso traz inovações que colocam em risco a plena aplicação da 11340 e tenta ‘ressuscitar’ a lei 9099/95.

Para discutir esse ataque a uma importante conquista da sociedade brasileira, a CUT-RJ promove nesta quinta-feira (29), às 16h30, em sua sede (Av. Presidente Vargas, 502 – 15.º andar – Centro) um debate com a presença da Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-RJ, Vergínia Berriel, da diretora da ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), Leila Barsted, e da coordenadora do Nudem (Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher), Arlanza Rabello.

Retrocesso
Arlanza explica que o novo código pode determinar o retorno ao período em que a violência doméstica era considerada de menor potencial ofensivo. “Entre as modificações está a proposta de não permitir a prisão em flagrante se o autor se comprometer a comparecer ao juizado”, conta.

Para ela, uma das integrantes do consórcio que escreveu a Lei Maria da Penha, os setores que propõem a volta da Lei 9099 se pautam por uma visão ultrapassada e machista da mulher sem direitos e dependente do homem. “Os cidadãos e cidadãs devem entrar em contato com os parlamentares para propor que a nova legislação não afete os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha”.   

Vânia destaca que a Lei Maria da Penha já representa uma importante mudança social e por isso precisa ser defendida. “A transformação já é perceptível, não apenas entre as mulheres, mas também em relação aos homens que tem consciência sobre a possibilidade de realmente serem punidos caso pratiquem a violência contra a mulher e não mais terem que pagar uma cesta básica para compensar”, aponta.

Segundo levantamento da Central de Atendimento à Mulher, 67% das agressões domésticas são cometidas pelos próprios companheiros.  

Fonte: CUT