Ipsemg: governo não soube administrar e quer que servidores paguem ainda mais para manter o Instituto

Em reunião do Comitê de Negociação Sindical (CONES) realizada nesta segunda-feira (28), o governo reforçou sua proposta de aumentar a mensalidade dos servidores públicos que são usuários do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), cobrar por cada atendimento realizado e instituir períodos de carência. Ou seja, o Instituto operaria na mesma lógica dos planos de saúde privados.

O Sind-Saúde reforçou sua posição contrária a essas mudanças, que iriam penalizar os servidores por más administrações do Instituto e por uma crise financeira que o próprio governo gerou.

Cobrança por atendimento
A secretária de planejamento e gestão, Renata Vilhena e a presidente do Ipsemg, Jomara Alves apresentaram a proposta do governo de instituir uma “coparticipação” de todos os usuários, que passariam a pagar, por exemplo, 10 reais por consulta eletiva em consultório, 15 por consulta de urgência, 40 por tratamento de quimioterapia e 40 por internação em enfermaria. Ou seja, atuaria como um plano de saúde privado, cobrando preços não muito distantes de empresas como a Unimed-BH.

A diretora do Sind-Saúde, Lúcia Barcelos reforçou a posição da entidade de ser contra qualquer pagamento além da mensalidade, mesmo porque os salários da categoria estão muito defasados. “Vai chegar um momento que o servidor não vai conseguir consultar porque não tem dinheiro”, disse Lúcia.

Ampliação da mensalidade
Além dessa nova cobrança, o governo pretende ampliar a mensalidade: os que não contribuem (por exemplo, os cônjuges dos titulares) passarão a contribuir de acordo com o piso de R$ 30,00; e 35% dos contribuintes (161.280 usuários), que pagam atualmente de R$ 1,00 a R$ 29,90, vão ter a mensalidade elevada para R$ 30,00. E o teto, hoje de R$ 232,00, será elevado para R$ 250,00. Também poderão ser usuários (e portanto contribuintes) os filhos de 21 a 35 anos, que são, em tese, os que menos utilizam a assistência médica.

Só com essa elevação já deveria ser possível administrar o Ipsemg. Cobrar por cada atendimento é mais uma das várias injustas penalizações que o governo quer impor ao servidor público do Estado.

Carência
A proposta do governo também pretende incluir “regras de carência de mercado para a realização dos procedimentos, tais como exames, consultas, cirurgias, etc”. Exemplos de prazos de carências propostos: 24 horas para urgência e emergência, 120 dias para cirurgias ambulatoriais e 180 dias para fisioterapia. Isso só existe nos planos de saúde privados.

Infelizmente, o governo tem aliados até no meio sindical: a maioria das outras entidades presentes no CONES aceitou de antemão a perversa proposta do governo, apenas solicitando a redução dos preços cobrados na “coparticipação”. O Sind-Saúde rejeita essa nova modalidade de cobrança e irá defender que ela não seja encaminhada à Assembleia Legislativa.