Investimento de 12% na saúde

Sind-Saúde exige que governo cumpra a Constituição e invista o mínimo na saúde e educação

Foto: Rogério Hilário/CUT-MG

Com informações da CUT-MG e do Hoje em Dia

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dirigentes de vários sindicatos, inclusive do Sind-Saúde, e deputados estaduais da bancada de oposição reforçaram a crítica ao governo de Minas, que, com uma manobra feita junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), quer continuar a não investir o mínimo constitucional na saúde e na educação.

Os sindicalistas e deputados também repercutiram a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concedeu uma liminar no dia 1º de novembro determinando a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que foi celebrado pelo governo de Minas com o TCE para não investir em 2012 e 2013 os 12% na saúde e os 25% na educação que são exigidos pela Constituição.

“Com a anulação do TAG, também queremos saber, ainda esse ano, onde e de que forma o executivo vai aplicar os recursos tendo em vista que os prejuízos para as áreas da saúde e da educação, acumulados desde 2003, já passam de R$ 15 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão só em 2012. Vivemos um Estado de exceção, em que o governo não cumpre o mínimo que é estabelecido pela Constituição Federal”, disse o deputado estadual Rogério Correia. “Estamos vivendo uma desmoralização das instituições. Governo e Tribunal de Contas do Estado fazem ações inconstitucionais”, afirmou o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB).

O diretor do Sind-Saúde/MG, Renato Barros denunciou que o desvio de recursos prejudicou tanto aos servidores e servidoras da saúde quanto a sociedade. “Os números são ainda maiores. Em 2011, deixaram de ser investidos R$ 1,062 bilhão na saúde. A área de pediatria está sucateada, leitos são fechados na Maternidade Odete Valadares, há um desmantelamento do Hospital Júlia Kubitschek. E quem sofre mais é que exerce a função de servidor e a população, quando o governo não assume sua responsabilidade social com a saúde”, disse Renato Barros.

TAG

O TAG foi assinado no dia 8 de fevereiro deste ano. De acordo com o documento, o governo mineiro teria que investir 9,68% na Saúde, neste ano, e 22,82% da receita em Educação. Em 2013, os percentuais seriam de 10,84% e 23,91% em saúde e educação, respectivamente.

O TAG foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas. O relator da matéria foi o ex-deputado Mauri Torres, ex-líder do Executivo mineiro na Assembleia Legislativa.

O tribunal é o órgão fiscalizador das contas do governo. Por isso, teve que avalizar a manobra. Apenas em 2014, o Estado estaria obrigado a cumprir os percentuais legais, segundo o termo. À época, houve representação por parte da oposição no Ministério Público Estadual, que apurou os fatos e apresentou a ação.

Na última quinta-feira (1º), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu obrigar o governo estadual a investir, anualmente, 12% da receita na Saúde e 25% na Educação. A medida foi tomada, em caráter liminar, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual.