Informe: adicional noturno

Sindicato questiona mudança de cálculo do adicional

O Decreto 46.038 que dispõe sobre o pagamento do adicional noturno altera a base de calculo do beneficio e pode trazer prejuízos aos trabalhadores. Segundo o Decreto, será considerado para concessão do direito o vencimento básico acrescido da Gratificação complementar (GC). Diferente da lei estadual 11.658 que vigorá até então que compreende o valor-hora de trabalho acrescido de 20% como base de cálculo. Na lei, todo os benefícios são considerados para compor a base de cálculo para pagamento do adicional. O Sind-Saúde questionou essa alteração prejudicial ao trabalhador e busca o cumprimento da lei.

 O Sindicato esclarece ainda que esta alteração feita pelo governo no apagar das luzes nada tem haver com os pontos discutidos no acordo de greve. O Sind-Saúde entende que o adicional noturno é um direito e o governo não pode negar ou tentar burlar o pagamento correto deste direito, conforme determina a lei.

 O Sindicato encaminhou ofício questionando o ato do governo,  protocolado nesta quinta-feira (4/10), pede reunião imediata para rever o decreto.