CUT/MG debate Agentes

Central reuniu-se com parlamentares para discutir a pauta no Congresso

A diretoria da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e a base CUTista debateram com os deputados federais Padre João e Nilmário Miranda, do PT, a pauta trabalhista que está no Congresso Nacional. De acordo com a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, o objetivo do encontro é promover a interlocução com os parlamentares com a agenda da classe trabalhadora.

“Temos algumas pautas no Congresso, como o piso dos ACEs, que vai ao Plenário nesta terça-feira (12) e o piso nacional da educação, o fim do fator previdenciário, por exemplo. Queremos socializar as demandas com a bancada mineira e construir um trabalho conjunto ela para garantir mais conquistas para os trabalhadores e evitar a perda de direitos no Congresso”, disse a presidenta da CUT/MG.

Beatriz Cerqueira lembrou que os educadores querem que o piso nacional seja reajustado pelo custo padrão, mas os governadores estão pressionando para que seja aplicado apenas o INPC. “Enquanto a categoria teria 19% de reajuste, os governadores só querem dar 6%, que é a projeção da inflação para 2014. Os deputados não podem votar uma proposta que não interessa à classe trabalhadora.” No dia 4 de novembro, os educadores vão ocupar a Câmara e vão ser recebidos pela bancada do PT.

A diretora do Sind-Saúde/MG, Lionete Pires participou da reunião e solicitou aos deputados e a Central apoio na aprovação do piso dos agentes, vinculando os estados e munícipios para cumprir a contrapartida em relação a estes trabalhadores. “O financiamento e a pactuação é para que cada gestor em sua esfera de governo contribua financeiramente e não só governo federal como acontece hoje na maioria dos casos” alertou

Padre João e Nilmário Miranda se comprometeram a levar a pauta trabalhista para discussão nas reuniões da bancada federal do PT, a ficar alerta e acompanhar os projetos que dizem respeito à classe trabalhadora que estão no Congresso. Os parlamentares vão debater e buscar encaminhamentos para demandas como o fim do fator previdenciário, a regulamentação do vínculo trabalhista dos ACEs, a jornada de 30 horas para todos na saúde, aposentadoria especial, o estatuto da mineração, o Marco Civil na Internet, a retirada do projeto da lei de greve, que a CUT não quer, entre outras pautas. “Esta reunião foi positiva para nós conhecermos as demandas da classe trabalhadora e levá-las para discutir com a bancada”, afirmou Nilmário Miranda.
Eles anteciparam que algumas das propostas, como o piso nacional dos agentes comunitários de saúde (ACEs), a suspensão da tramitação do PL 4.330 e o investimento na saúde (a discussão é se serão 10% da receita bruta da União, ou 15% ou 18% da receita da líquida) já estão bem encaminhados.

Mas os deputados foram alertados pelo secretário de Comunicação da CUT/MG, Neemias Rodrigues, que há a ameaça de votação do PLS 87/2010, do senador Eduardo Azeredo (PSDB), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que tem a mesma proposta de ampliar a terceirização do PL 4.330. O secretário de Saúde do Trabalhador da CUT/MG, Djalma de Paula Rocha, contestou o investimento de percentual da renda líquida da União na saúde. “Sabemos que 15% ou 18% da receita líquida são valores menores do que 10% da renda bruta, como pedem as 2 milhões de assinaturas que coletamos para o projeto Saúde + 10. Temos que reverter esse acordo para aprovar o investimento da renda líquida”, disse Djalma de Paula Rocha.

Um novo debate da CUT/MG e sindicatos CUTistas com os deputados federais será agendado para fevereiro de 2014. Eles serão convidados, também, para participar da Conferência de Saúde do Trabalhador da CUT/MG, em janeiro de 2014, quando acontecerá discussão da política de saúde como direito.

Com informações da CUT/MG