CPIs podem ser desengavetadas
Denúncias de má administração impulsionam a abertura de auditoria e CPIs em Minas
Rafaella Dotta
Deputados, integrantes do governo de Fernando Pimentel (PT) e movimentos sociais estão levando à frente a necessidade de uma análise das contas públicas de Minas Gerais. De acordo com o deputado estadual Rogério Correa (PT), a proposta é investigar os últimos 12 anos de governo, incluindo a abertura de uma auditoria e de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). “Vão encontrar muita coisa errada no choque de gestão do PSDB e nós queremos que o que foi escondido nestes 12 anos venha a público”, afirma.
A economista Eulália Alvarenga, que coordena um grupo de estudos sobre as contas do governo de Minas Gerais, o Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, afirma que a análise de empréstimos e vendas feitas pelo governo PSDB indica acordos prejudiciais ao estado.
“Imagine a situação: o governo de Minas vendeu títulos a R$ 30, quando estava sem credibilidade, e depois, a União começou a pagar essa dívida por R$ 100 cada título”, explica. Isso quer dizer que houve um lucro de 333%. Na opinião da economista, é preciso investigar quem se beneficia com transações desse tipo. “Saber quais dívidas nós temos é um direito da população, que é quem paga a conta”, diz.
Movimentos cobram investigações
Em reunião em novembro de 2014, movimentos sociais e sindicatos mineiros também encamparam as propostas de auditoria e CPIs. Jairo Nogueira Filho, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade (Sindieletro-MG), afirma que o governo estadual possui dívidas “altíssimas”, que podem inviabilizar investimentos em diversas áreas. “O novo governo vai pegar um estado cheio de problemas e pode ajudar muito ter o retrato fiel de como estão as coisas, mostrar isso para a população”, reforça.
Ainda não há informações oficiais a respeito de uma auditoria. Por ora, todos os secretários do governo Pimentel foram orientados a realizar um balanço de suas respectivas áreas, a ser entregue dentro de 90 dias. “A determinação do governador inclui a realização de um amplo levantamento sobre a real situação das contas públicas do estado”, afirma a nota da assessoria.
CPIs que podem ser desengavetadas
CPI da Educação: Durante os 12 anos de governo, o PSDB foi acusado de não investir o mínimo constitucional (25%) no setor de educação. O desfalque resultaria em R$ 8 bilhões.
CPI Saúde: Uma ação civil, elaborada pelo Ministério Público de Minas Gerais, indica que gastos da Copasa foram contabilizados erroneamente como orçamento da saúde, o que resultaria no desaparecimento de R$ 3 bilhões do orçamento do setor.
CPI Cidade Administrativa: Há denúncias de que a construção da Cidade Administrativa custou R$ 600 milhões a mais que o planejado. A obra foi dirigida pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), presidida por um parente de Aécio Neves.
CPI Cemig: O processo irá investigar a entrada da empresa Andrade Gutierrez (envolvida na Operação Lava Jato) na direção da Cemig.
CPI Mineirão: O governo PSDB assinou contrato com o Minas Arena, que faz a gestão do estádio, garantindo um lucro de R$ 3,7 milhões por mês. A renda média do Mineirão é de R$ 416 mil e o governo se comprometeu a pagar o restante.
CPI Aeroporto de Cláudio: Conforme denúncia do jornal Folha, Aécio Neves cometeu improbidade administrativa ao utilizar R$ 14 milhões de recursos públicos para construir um aeroporto em uma área desapropriada que pertencia ao seu tio-avô.
CPI Verbas Publicitárias – Rádio Arco-íris: Em 2011, apareceram indícios de que grande parte das verbas de publicidade do governo estadual estariam indo para a Rádio Arco-Íris, de propriedade de Aécio Neves e família.
CPI Ipsemg: Pretende investigar a retirada de R$ 250 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), transferidos ao caixa do governo estadual.
CPI Farinhaço: 450 quilos de pasta para cocaína foram apreendidos em um helicóptero de propriedade da família do senador Perrella. A nave utilizava gasolina paga pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
