Corinto não discute agentes
Sem motivo, prefeitura descumpre solicitação do Ministério Público e cancela audiência Pública
Informal: E-mail enviado do gabinete do prefeito comunica o adiamento da audiência, mas não avisa motivo nem nova data
Em cima da hora, a prefeitura de Corinto, região Central de Minas Gerais, cancelou audiência pública na Câmara Municipal que iria tratar sobre a regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias (ACS e ACE) da cidade e a desprecarização do vinculo dos trabalhadores da saúde. A audiência estava marcada para acontecer nesta terça-feira (25/11) por determinação do Ministério Público que acatou a solicitação do Sind-Saúde/MG. Sem apontar o motivo, um comunicado por e-mail chegou à direção do Sindicato menos de 12 horas da reunião. A prefeitura de Corinto insiste em não discutir a situação dos agentes. Até o momento o prefeito não cumpre a lei federal 12.994 que cria o piso dos ACS e ACE, a lei 11.355, a Emenda Constitucional 51 e mantem uma política de precarização do trabalho na cidade.
Em contato com a prefeitura de Corinto na tarde desta terça-feira, nenhum funcionário soube responder o motivo do cancelamento. A informação obtida no gabinete do prefeito é que ele estaria em viagem para Brasília. Segundo os funcionários, a única pessoa responsável por responder a questão era a procuradora do município Ivelony Campos Zilmar do Nascimento, que não estava na prefeitura no momento.
Já em outra procura realizada pelo Sindicato à gestão, foi apontado outra motivação para o cancelamento. A alegação anterior dava conta de um curso de formação que os agentes estariam participando na data e horário da audiência. Porém, os agentes afirmaram que não tinham sido convocados para nenhuma atividade institucional na ocasião.
Na audiência o Sind-Saúde/MG iria esclarecer a prefeitura sobre a legalidade da regulamentação dos trabalhadores, o prazo para o cumprimento da lei do piso que já deveria estar em vigor desde junho de 2014, da desprecarização do vinculo que está previsto no Brasil desde 2006 e a necessidade de um plano de carreira para os trabalhadores, dentre outros pontos.
O Sindicato lembra ainda que os trabalhadores que hoje atuam no município estão dispensados de novo processo seletivo, conforme determinação legal.
Agentes de Corinto, é preciso nos unir para conquistar a mudança! Sem pressão, a prefeitura continuará fazendo o que costuma fazer: fingir que não conhece as leis que devem regulamentar o vínculo dos agentes e continuar a precarizar o trabalho. Vamos à luta, em defesa dos trabalhadores da saúde de Corinto!
