Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais
COSECS-MG promove o 2º Circuito Estadual de Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais
O Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais/Agência de Políticas Públicas (COSECS-MG/APP), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), promoveu, nesta segunda-feira (30/9), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, o lançamento do 2º Circuito Estadual de Consórcio Intermunicipais de Minas Gerais.
O objetivo do evento foi apresentar os consórcios intermunicipais de saúde como uma ferramenta de gestão e resolutividade na área, principalmente para média e alta complexidade. A primeira mesa de discussão teve como tema Consórcios Intermunicipais e seu Papel no Plano de Regionalização diante da Rede Assistencial do SUS, com objetivo de apresentar e empoderar os Consórcios Intermunicipais junto aos prefeitos, gestores municipais de saúde, legislativo municipal, estadual e federal, além da sociedade civil.
O criador e defensor dos Consórcios Intermunicipais de Saúde em Minas, o Médico, ex-deputado Federal e ex-secretário de Estado de Saúde, José Rafael Guerra, lembrou e reforçou sobre a necessidade de aprimorar a ferramenta. “Há 20 anos, quando criamos o modelo de consórcios, um dos problemas que precisávamos resolver era em relação à legalidade dos recursos, investimentos e dinheiro público aplicados no financiamento das ações. Na época, o apoio do TCE nas fiscalizações foi fundamental para a manutenção desse modelo. Podemos ver um grande avanço da ideia inicial aos dias de hoje, ao analisarmos os dados apresentados pelo COSECS, do número de municípios cobertos. O apoio do governo do Estado, dos municípios e, principalmente, do Tribunal de Contas é de total importância para fiscalizar e fortalecer essa ferramenta”, lembrou.
Segundo o presidente do COSECS-MG, Narcélio Alves Costa, Minas Gerais possui, atualmente, 75 Consórcios Intermunicipais de Saúde com abrangência em aproximadamente 786 municípios e são referência para uma população de mais de 15 milhões de pessoas na área da saúde. “Hoje, os Consórcios se apresentam como uma ferramenta de gestão, trazendo economicidade, equidade e acesso a várias ações de saúde com um alto potencial de resolutividade, principalmente na média e alta complexidade”, explicou.
(Foto:André Barros)
Durante o evento foram apresentados dados dos consórcios em Minas Gerais. Os dados de 2019, mostram que existe um total de 75 CIS no estado, sendo 63 de Direito Público e 1 no Direito Privado e 11 administrativos. Mais de 15 milhões da população mineira são contemplados com os consórcios, totalizando 765 munícipios. Os CIS têm como objetivo dar suporte aos municípios na efetivação da média complexidade, com milhares de procedimentos, exames e consultas especializadas. Foram quase trezentos mil atendimentos no ano de 2018 entre os casos clínicos, psiquiátricos, vítimas de acidentes de trânsito e parturientes.
Foi apresentada também, uma rota de circuito em formato de oficinas, com datas já previstas para 2020 em sete municípios do estado, sendo o primeiro, Montes Claros e, em sequência, Pouso Alegre, Juiz de Fora, Paracatu, Teófilo Otoni, Governador Valadares e Belo Horizonte. Nessas oficinas será possível apresentar a produção assistencial dos Consórcios e do custeio executado pelos municípios criando série histórica das ações consorciadas em Minas Gerais. Além disso, será consolidado e apresentado um Projeto de Lei de incentivo aos consórcios a ser enviada à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).
(Foto:André Barros)
Na segunda mesa de discussão temática foi abordado o tema Financiamento dos Consórcios Intermunicipais, mediada pelo presidente do COSECS, Narcélio Alves. A diretora de Organização do Sind-Saúde, Núbia Dias, que representa os empregados públicos do SAMU de Minas Gerais, participou da mesa de debates e expôs a necessidade de entender a complexidade do financiamento dos consórcios.
A diretora alertou ainda, sobre a importância de discutir sobre os empregados públicos do SAMU, a metodologia dos concursos e também o treinamento para manutenção de um bom protocolo dentro do sistema de urgência e emergência. “É muito importante, nossa união nesse momento. E precisamos refletir qual o papel dos empregados públicos nessa formação. Hoje temos 90% de empregados públicos novos, que precisam ser capacitados para o atendimento de urgência e emergência. Precisamos trabalhar cada gestão conforme as demandas”, afirmou.
“Os consórcios são uma excelente ferramenta de articulação, de associação, e de economia de escala e escopo”. A disseminação da ideia dos consórcios também foi falada “precisamos disseminar isso, os parlamentares precisam entender e comprar essa ideia, pois só assim teremos a garantia de recurso e financiamento”, alertou.
A gestão participativa é o momento. “Controle social é importante, temos que conhecer o que vem do município e o que vem do consorcio, para que não tenhamos nenhum desperdício no sistema”, completou Núbia.
Para Renato Barros, diretor-executivo do Sind-Saúde, que esteve presente no evento, os consórcios devem ser públicos e ter controle social. Temos pleno acordo na construção social que os consórcios desempenham na sociedade” afirmou o diretor.
