Comissão certificadora da regularização dos ACS e ACE é publicada em Janaúba e em breve será publicada em Vespasiano
Depois de muita luta, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Janaúba, no Norte de Minas, e de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão prestes a ser nomeados como cargos públicos destes municípios e enfim passarão a ter os mesmos direitos que os servidores estatutários.
Janaúba
A nomeação da comissão certificadora que será responsável por analisar a situação de cada ACS e ACE de Janaúba foi publicada nesta quarta-feira (19). A comissão irá verificar se cada trabalhador cumpriu todas as exigências presentes na Emenda Complementar 51 e na Lei Federal nº 11350/2006 para serem empossados como cargos públicos.
Conforme havia sido acertado nas reuniões realizadas com a secretária de saúde, Maria Gorete na Secretaria de Saúde e na Câmara Municipal no dia 05 de setembro, a Comissão será presidida pela diretora estadual do Sind-Saúde, Lionete Pires, que terá como suplente a também diretora estadual, Ediné Soares. A composição é completada com um representante da Secretaria de Saúde, um representante do Conselho Municipal de Saúde e os vereadores Miguel Joaquim e Ivam Barbosa.
Vespasiano
O procurador do município de Vespasiano garantiu que ainda nessa semana será publicada a comissão certificadora para verificar a situação dos ACS e ACE da cidade. Já foi feito um ofício ao setor de Recursos Humanos solicitando a documentação dos agentes. A Comissão também será presidida pela diretora estadual do Sind-Saúde, Lionete Pires. A secretária será a servidora de carreira, Ana Beatriz e completam a comissão representantes da procuradora, do Sind-Saúde, da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Além disso, na reunião feita nesta quarta-feira (19) entre a comissão e a secretária de saúde para tratar da certificação, os representantes dos trabalhadores também solicitaram um horário flexível para o trabalho dos ACS e ACE durante o forte calor e recebimento de água durante o turno de trabalho. No dia 25 de setembro, será realizada uma reunião com coordenadores de áreas, enfermeiros e agentes para decidir o melhor horário para o trabalho e outras formas para amenizar os problemas causados pelo calor.
Outro ponto questionado pelos servidores e Sindicato na reunião foi o baixo número de vagas para a saúde no recém publicado edital de concurso. A secretária de saúde ficou de solicitar da administração correção no edital para inserir mais vagas para a saúde e retomar as discussões sobre o Plano de Carreira.
Para Lionete Pires, o Sind-Saúde e os trabalhadores com muita luta estão conseguindo fazer valer a lei. “Isso já deveria ter sido feito desde 2006, quando foi publicada a lei. Felizmente, nos mobilizamos e vamos conseguir garantir esses direitos para os ACS e ACE, que agora poderão ter oportunidade de sonhar, de fazer projetos profissionais e pessoais”, disse Lionete.
A diretora reforçou que o Sind-Saúde continua na luta para a regularização da situação jurídica dos ACS e ACE de várias cidades de Minas Gerais. “É indescritível a reação dos agentes quando nos ouvem falar dessa vitória. Muitos com lágrimas nos olhos por terem seus direitos enfim assegurados”, completou Lionete.
