20/04: Reunião Virtual dos Agentes de Saúde de Minas Gerais
Veja a pauta e participe:
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Ler maisO Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir no dia 10 de dezembro deste ano, se o piso salarial nacional para
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Ler maisNo dia 4 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle a
Ler maisDuas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que estão travadas na Câmara dos Deputados têm grande importância para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) de todo o país. Colocar em tramitação a PEC 22, que reajusta o piso nacional da categoria, e a PEC 14, que prevê aposentadoria especial, regularização do vínculo e programa de valorização de ACS e ACE, são as duas
reivindicações que mobilizam os trabalhadores para a Semana Nacional de Luta que começa na próxima segunda-feira (04/08). O dia 4 de outubro marca o Dia Nacional dos Agentes.
A Secretaria de Assuntos de Interior do Sind-Saúde/MG, mais uma vez, reforça a necessidade da prefeitura de Capim Branco cumprir a regularização do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACEs), garantido pelas Leis
11.350/06, EC 51/06 e a Lei 12.994/14, onde estão regulamentados os direitos dos ACEs e ACSs.
PEC 22/2011 estipula o novo piso salarial dos Agentes em todo o país para o ano de 2022, e sobre a PEC 14/2021 que trata da desprecarização dos contratos dos ACS e ACE e da aposentadoria especial para a categoria.
Ler maisHá anos o Sind-Saúde luta incansavelmente pela regularização do vínculo dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) e o pagamento do adicional de insalubridade. Para ser mais exato, o sindicato cobra a prefeitura de Cordisburgo desde 2014, conforme registrado na relação de ofícios abaixo. Passaram-se sete anos, a administração municipal mudou, se reelegeu, e mesmo assim não deu a devida importância e valor para os direitos da categoria.
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