Semana Nacional dos ACS e ACE tem foco nas propostas de valorização que estão no Congresso Nacional

Duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que estão travadas na Câmara dos Deputados têm grande importância para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) de todo o país. Colocar em tramitação a PEC 22, que reajusta o piso nacional da categoria, e a PEC 14, que prevê aposentadoria especial, regularização do vínculo e programa de valorização de ACS e ACE, são as duas
reivindicações que mobilizam os trabalhadores para a Semana Nacional de Luta que começa na próxima segunda-feira (04/08). O dia 4 de outubro marca o Dia Nacional dos Agentes.

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Capim Branco descumpre lei de regularização dos vínculos dos ACEs e ACSs

A Secretaria de Assuntos de Interior do Sind-Saúde/MG, mais uma vez, reforça a necessidade da prefeitura de Capim Branco cumprir a regularização do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACEs), garantido pelas Leis
11.350/06, EC 51/06 e a Lei 12.994/14, onde estão regulamentados os direitos dos ACEs e ACSs.

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Cordisburgo: Agentes seguem sem adicional de insalubridade e regularização do vínculo

Há anos o Sind-Saúde luta incansavelmente pela regularização do vínculo dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) e o pagamento do adicional de insalubridade. Para ser mais exato, o sindicato cobra a prefeitura de Cordisburgo desde 2014, conforme registrado na relação de ofícios abaixo. Passaram-se sete anos, a administração municipal mudou, se reelegeu, e mesmo assim não deu a devida importância e valor para os direitos da categoria.

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Mais uma vez prefeitura de Santa Luzia age de má fé e não respeita as atribuições dos ACSs e ACEs

Ainda hoje, depois de tantas lutas pelo reconhecimento da categoria e garantia de suas atribuições, a prefeitura de Santa Luzia insiste em deslocar de suas funções os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate à Endemias (ACE), fazendo com que eles exerçam funções como, catar lixo, fazer serviços administrativos e outros que não têm nada a ver com suas atribuições.

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Prefeitura de Vespasiano começa a pagar piso salarial dos ACS e ACE com retroativo

A prefeita e subsecretaria cumpriram a promessa feita em negociação com o Sind-Saúde Núcleo Regional Vespasiano e corrigiu neste mês de abril o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE). De acordo com a lei federal 11.350/06, esses trabalhadores tiveram o salário reajustado em janeiro de 2021 para R$1.550,00. Em Vespasiano, a gestão ainda não tinha corrigido o valor e o Sindicato cobrava a adaptação à lei.

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