Câmara dos Deputados derruba necessidade de autorização de marido para mulher fazer laqueadura
Câmara dos Deputados derruba necessidade de autorização de marido para mulher fazer laqueadura
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que retira a exigência da autorização dos dois cônjuges para que uma mulher passe pela laqueadura. Atualmente, a legislação brasileira requer que uma mulher casada obtenha o consentimento do marido para realizar o procedimento de esterilização voluntária. O texto segue agora para o Senado.
O PL 7364/14, aprovado nessa terça-feira (8), também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual a mulher pode fazer a laequadura. O texto ainda permite a realização do procedimento logo após o parto. O texto estabelece ainda que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
Se virar lei, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação.
