Brasília: Conselhos de Saúde pressionam regulamentação da EC 29
Nesta terça e quarta-feira (13 e 14/10) acontece em Brasília a Plenária Nacional Extraordinária de Conselhos de Saúde. A atividade foi convocada pelo Conselho Nacional de Saúde para pressionar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Congresso Nacional. A EC 29 prevê percentuais obrigatórios de investimentos na saúde em todas as esferas de governo. A regulamentação da emenda está travada no Congresso há nove anos e muitos estados, como Minas Gerais, utilizam desta situação para não cumprir os 12% de investimentos na área.
Participam desta Plenária todos os segmentos do controle social do SUS – trabalhadores da saúde, usuários e gestores. Segundo nota divulgada pelo Conselho Nacional de Saúde, com essa desregulamentação a saúde pública se desfinancia e a consolidação do SUS em sua plenitude se torna cada vez mais distante. “Está mais do que óbvio que forças poderosíssimas atuam para que a regulamentação não aconteça, que o SUS padeça e que a saúde se torne cada vez mais um grande comércio e uma fonte inesgotável de lucro e enriquecimento às custas da doença das pessoas” diz um trecho da nota.
Minas
Em descumprimento a EC 29, o governo de Minas vem investindo nos últimos 7 anos uma média de 6% na saúde. O percentual é a metade do que prevê a emenda constitucional. Em matéria publicada pelo Jornal O Tempo no dia 1º de outubro de 2009, o governo afirma cumprir o que determina a EC 29. Porém, a matéria intitulada “Servidor fica sem aumento” trás os cálculos do governo incluindo como saúde saneamento básico e tratamento de água.
Segundo a diretora do Sind-Saúde Wânia do Carmo, o argumento do governo utiliza do conceito ampliado de saúde pública, mas ao vincular outras áreas no orçamento para a saúde retira percentuais importantes. “É claro que para que a saúde da população seja plena, é preciso que a comunidade esteja com saneamento básico adequado, água tratada, tenha segurança, educação de qualidade, dentre outros inúmeros fatores. Mas também é claro que todas estas áreas devem receber seus recursos próprios. Os investimentos em saúde devem ser aplicados com responsabilidade no setor saúde e nos trabalhadores da área.” adverte Wânia ao observar o documento.
