Ameaça de PPP e SUS pago
Parceria com privado – um trauma para o SUS – é estudada pelo governo estadual; em âmbito nacional o ataque direto à saúde pública vem do Senado
A temível Parceria Público-Privada (PPP) ronda Minas Gerais. O governo estadual criou na última segunda-feira (10) um grupo de trabalho para apresentar um novo Plano Estadual de PPP’s para o Estado. De acordo com o Decreto NU Nº273, a proposta deverá ser entregue ao governador Fernando Pimentel em 30 dias e, se aprovada, seguirá como projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Além da Secretaria da Fazenda, o Grupo de Trabalho será composto pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) se posiciona contrário às interferências privadas em áreas estratégicas e fundamentais para a população como é o caso da saúde, educação e segurança pública. Em Minas Gerais, a denúncia dos danos à saúde pública com a implementação de PPPs na Fundação Ezequiel Dias (Funed) conseguiu enterrar o projeto em 2009. Ainda não se tem notícias de que a saúde é um dos alvos da proposta estudada pelo governo estadual, mas a ampliação de dependências com o setor privado – como acontece com as Parceiras de Desenvolvimento Produtivo (PDP) também na Funed – já podem ser vistas como preocupantes.
Cobrança no SUS
Assim como não admite as parcerias privadas, o Sind-Saúde/MG repudia a proposta de cobrança no SUS por faixa de renda. A proposta, que também foi refutada pelo ministro da saúde, Arthur Chioro, foi apresentada no Senado Federal como parte da Agenda Brasil, encabeçada pelo senador Renan Calheiros. Ao propor a chamada “dupla catraca”, o projeto destrói os preceitos do SUS e ataca todo o Sistema. Na mesma lógica que as PPPs, ao introduzir a demanda do lucro na saúde, o que irá valer mais não é a necessidade da população, mas sim uma fila de prioridades para quem pode pagar mais.
