Ameaça aos direitos
Prefeitura de Brumadinho propõem redução dos salários dos agentes de saúde, mas volta atrás.
O prefeito de Brumadinho, Antônio Brandão, propôs um Projeto de Lei – que deveria ser votado pelo legislativo municipal ontem, 13/08, mas foi retirado da pauta – que colocaria em risco todos os direitos conquistados pelos servidores da saúde municipais nos últimos anos, em especial os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
O conteúdo do projeto gerou fortes críticas à posição da Secretaria de Saúde. O Sid-Saúde chegou a encaminhar uma notificação administrativa à Prefeitura, denunciando a inconstitucionalidade da redução salarial dos(as) trabalhadores(as).
As manifestações da população de Brumadinho e a pressão de alguns vereadores fizeram com que a Prefeitura solicitasse a retirada do PL 113/2015 e encaminhasse o Projeto de Lei Ordinária 116/2015.
O novo projeto propõe o aumento dos salários dos ACS’s e ACE’s para R$ 1.014,00, cumprindo o piso previsto em lei e prevê maior redução dos salários dos médicos, que hoje recebem cerca de R$ 14.674,20. Com a PL 116/2015, o vencimento seria de R$ 13.008,48, compatível com o que é pago em outros municípios.
O novo PL deverá ir à apreciação das comissões da Câmara e, caso aprovado, apreciado na próxima Reunião Plenária.
O Sind-Saúde vai seguir acompanhando os projetos da Câmara, atuando junto aos trabalhadores pela defesa de seus direitos.
Mais sobre o PL 113/2015
Não foi por menos que o PL 113/2015 gerou tanta indignação. O Projeto determinada a redução dos vencimentos dos trabalhadores dos programas de Saúde da Família, ZOONOSES, NASF e PAD-AD, da Secretaria Municipal de Saúde. No caso dos ACS, a proposta era reduzir seus rendimentos em 16,5%, passando dos atuais R$981,50, para R$819,64. O problema é que o atual salário já é abaixo do que determina a lei 12.994 de junho de 2014, que fixa o piso salarial dos agentes de saúde em R$1094,00.
Outro fato agravante, é que na semana passada os vereadores do município rejeitaram a proposta de redução dos seus próprios salários com o argumento que essa medida seria “inconstitucional” e que apenas a Mesa Diretora da Casa teria autonomia para propor tal alteração.