ALMG realiza Audiência Pública sobre Projeto de Lei n° 2.509/2021, que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC)
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizará mais uma audiência pública para discutir o projeto que cria CMC, na próxima quarta-feira, 22/09, às 14h, no auditório José Alencar e com transmissão ao vivo no youtube da ALMG.
O Projeto de Lei (PL) 2.509/21, de autoria do governador Romeu Zema e, de acordo com a proposição, a nova fundação terá autonomia administrativa e financeira e vai incorporar a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e o Hospital Eduardo de Menezes.
No final do mês de agosto, os trabalhadores da Funed e da Fhemig foram surpreendidos com o envio, na surdina, do substitutivo 01 do Projeto de Lei 2.509/21. Embora a direção da Funed e governo tenham declarado que a nova proposta foi resultado de amplo debate realizado na ALMG e que envolveu diversos atores, trabalhadores afirmam que em nenhum momento foram consultados e chamados para esse debate e nem mesmo as entidades representativas foram escutadas.
Mais uma vez o governo atropela o Conselho Estadual de Saúde, que já havia deliberado pelo engavetamento da proposta, em maio de 2021. É preciso registrar que, o poder público deve respeitar as decisões do Conselho Estadual de Saúde, que, por lei, é o colegiado responsável pelo controle social das ações do Estado na área.
Diante disso, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) repudia, de forma veemente, a manobra golpista da direção da Funed, por meio do Governo de Minas Gerais, de maquiar o desmonte que pretendem fazer na Funed e na Fhemig. E conclama os trabalhadores da Funed e do HEM a estarem mobilizados em defesa das instituições e exigir que o governo estadual determine que seja debatido no âmbito do Conselho Estadual de Saúde quaisquer propostas para estas instituições.
