ALMG cobra informações sobre proposta da Fhemig para Organizações Sociais
As tentativas da Fhemig de transferir a gestão de hospitais para a iniciativa privada, as chamadas Organizações Sociais (OS), foram alvo de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (21/11). Parlamentares, sindicalistas, servidores da saúde e representantes do controle social criticaram a insistência do governo no repasse para as OSs sem nem mesmo apresentar estudo de viabilidade, com diversos questionamentos do Ministério Público e deliberação contrária do Conselho Estadual de Saúde (CES).
A reunião, realizada pela Comissão de Participação Popular, aprovou pedido de esclarecimentos que serão encaminhados à Fhemig para resposta em 30 dias. Além disso os deputados presentes se comprometeram com uma resposta legislativa para as recorrentes medidas da gestão.
O deputado Professor Cleiton (PV) se mostrou preocupado com o sucateamento da Fhemig que ocorre previamente a proposta de terceirização. “Vamos precisar pensar em saídas legislativas para impedir que as OS tomem conta do patrimônio do povo mineiro como aves de rapina”. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também propõe uma busca legislativa imediata para impedir a privatização e o desmonte. As emendas parlamentares serão votadas nos próximos dias e a ideia dos deputados é inserir um texto que proteja a estrutura 100% pública da saúde. A deputada Beatriz Cerqueira qualificou como gravíssimas as denúncias apresentadas e reforçou o compromisso legislativo para enfrentar o sucateamento da Fhemig. “A rede Fhemig corre risco”, alertou a parlamentar.
Renato fez um histórico sobre as tentativas de implantar as OSs na Fhemig desde 2019. “O próprio Conselho de Saúde tem uma resolução com posição contrária ao projeto. Mas ao longo do período, mesmo com ação na Justiça que deveria ter sido ouvido o CES/MG, o governo deu continuidade a busca de transferência.” Renato lembrou outras tentativas de desmonte da estrutura e força de trabalho da Fhemig, como aconteceu na proposta de terceirização da farmácia e na substituição dos cargos TOS para a MGS.
O sindicalista aproveitou sua fala para propor a criação de um Fórum com aglutinação de todas as entidades para impedir o repasse de serviços de saúde em Minas Gerais para Organizações Sociais. Além das unidades Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) e Hospital Regional João Penido (HRJP), outro edital está em encaminhamento no Hospital Cristiano Machado.
O presidente da Asthemg Carlos Martins afirmou que a luta é para garantir a manutenção dos serviços públicos nos moldes atuais. Carlos Martins também alertou para a insegurança dos servidores públicos e seus direitos com uma suposta transferência. “A primeira reação tem que ser nossa porque a população só vai entender que não vai piorar o atendimento depois de implementado.”
A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde Lourdes Machado criticou a postura do governo com o controle social do SUS. “Não é a primeira vez o Conselho não é escutado nesse governo. Identificamos junto com o Ministério Público alguns pontos críticos, no mesmo modelo do HARD e HRJP, foi pedido a suspensão dos editais através de uma ação de tutela. O Conselho se posiciona contra as OSs em função das deliberações de Conferências realizadas em Minas Gerais, mas independente disso não existe um plano de trabalho com essas OSs. Essa terceirização foi anunciada paralelamente a precarização da rede”, criticou Lourdes que listou uma série de irregularidades nos editais da Fhemig. Ao apontar trechos da ação do MPMG, Lourdes mencionou que o texto concluiu a proposta como desvantajosa para o serviço público.
Já a diretora do Sindicato dos Médicos (Sinmed-MG), Ariete do Perpétuo Socorro Domingues de Araújo deu exemplo da gestão de Contagem que três anos depois de repassar algumas unidades para o setor privado precisou retomar a direção para garantir serviços a população. “Foi um prejuízo enorme tanto para gestão quanto para população, o município teve que intervir e pegar de volta o que foi privatizado. Foram o Hospital de Contagem, 5 UPA e o Centro Materno-Infantil.”
A diretora do Sind-Saúde, Dehonara defendeu o SUS 100% público e informou sobre um estudo de 2018 do qual apontou que hospitais da rede Fhemig têm o menor custo para efetivação da política e salvar vidas. “O governo tem que fazer sua parte. Fazer concurso público, investir o mínimo constitucional, valorizar seus trabalhadores. Saúde e educação lidam com a vida das pessoas e não são mercadorias.” Ela criticou também a terceirização dos hospitais regionais que poderiam estar na rede Fhemig.
Muitos servidores fizeram o uso da palavra para denunciar o processo de sucateamento e outros graves relatos de situações vividas nas unidades. A também diretora do Sind-Saúde Neuza Freitas fez denúncias sobre a precarização, fechamento de setores e a perseguição de servidores que denunciam tais casos.
As representantes da Fhemig continuaram defendendo a proposta, mas afirmaram que estão abertas a conversar com as entidades que criticam. Os parlamentares sugeriram a abertura de uma mesa de diálogo. O presidente da Comissão Participação Popular, professor Cleiton afirmou que irá acompanhar esse processo de perto.
Ao final, uma série de perguntas aprovadas para serem enviadas à Fhemig. O Sind-Saúde/MG reafirma a importância fundamental dos trabalhadores se manterem mobilizados para impedir que o governo de entregar à Fhemig para OS.
