ALMG aprova reajuste salarial para a Saúde
Comissão na ALMG aprova reajuste salarial para todas as categorias do funcionalismo
O projeto que trata de recomposição salarial dos servidores da segurança recebe emenda que beneficia outras carreiras, entre elas carreiras do pessoal do Grupo de Atividades de Saúde de que trata a Lei. 15.462.
A comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), aprovou na noite desta terça-feira (18), por 4 votos a 3, uma emenda que reajusta o salário de todas as categorias do funcionalismo estadual. O Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que prevê 41,74% de reajuste salarial para os servidores da área de segurança pública, está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, nesta quarta-feira (19).
A emenda nº 2 oferece uma recomposição salarial de 28,82%, relativa ao período de 2015 a 2019, a ser paga partir de 1º de julho de 2020, aos servidores de 13 carreiras do Estado que não foram atendidas pelo reajuste oferecido aos servidores da área de segurança.
A emenda prevê reajustes escalonados para servidores da educação, saúde, universidades estaduais, administração e outras áreas do governo. Para os servidores da saúde, estabelece reajuste de 28,82%, a partir de 1º de julho de 2020.
A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a proposta de emenda por ela apresentada é uma opção por incluir no processo de recomposição salarial a grande maioria do funcionalismo, que foi excluída pelo governador Romeu Zema. “Não vamos tomar para nós o desgaste da exclusão. Se isso for feito, vamos deixar que isso seja feito pelo governador”, afirmou.
O líder do Bloco Democracia e Luta, André Quintão (PT), defendeu a legitimidade da postura da oposição em utilizar a proposta de emenda para cobrar o cumprimento de acordos firmados judicialmente com representantes dos trabalhadores, assim como uma política salarial mais justa e equânime.
Caso a proposta de emenda seja aprovada, serão beneficiados os servidores do Sistema Estadual de Gestão da Saúde, o sistema integrado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES, pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS, pela Fundação Ezequiel Dias – FUNED – e pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG, UNIMONTES, com a finalidade de promover a gestão administrativa das políticas públicas de saúde no Estado de Minas Gerais.
Para Neuza Freitas, diretora do Sind-Saúde, a isonomia é um princípio que deve ser respeitado por este ou qualquer governo. “Quando o governo se posiciona em contemplar apenas uma categoria, o governo traz para si as consequências, que certamente, é a revolta das demais categorias do conjunto do funcionalismo”.
Para a diretora, a posição é clara com o princípio da isonomia de tratamento, e reconhece os direitos dos servidores da segurança. “Os servidores da segurança pública merecem o reajuste, mas as demais categorias merecem e têm o mesmo direito, e disso, não abriremos mão”, completou Neuza Freitas.
O sindicato que esteve em congresso no último final de semana, não se furtou em fazer jus à principal pauta debatida no encontro, que é o fortalecimento da organização sindical e a defesa de um Sistema Único de Saúde 100% público, por isso, o Sind-Saúde e os trabalhadores da saúde estiveram em peso durante a votação em plenário e mais tarde na votação da emenda, se somando às demais categorias e fazendo quórum na unidade pela luta dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores de Minas Gerais.
