ACS e ACE fazem caravana à Brasília para lutar por pacote de direitos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) de todo o Brasil se reuniram em Brasília nesta terça-feira (18/03) em defesa dos projetos em tramitação no Congresso que impactam a categoria. São três propostas legislativas que os trabalhadores se mobilizam e buscam apoio dos parlamentares: PEC 14/2021, PLP 229/2023 e PL 185/2024.
Os trabalhadores lotaram o auditório Nereu Ramos do anexo II da Câmara dos Deputados para participar do Seminário Nacional sobre a Aposentadoria Especial, Integral e Paritária dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Através do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), Minas Gerais compôs a mobilização com a caravana mineira. Na composição da Mesa de debate estiveram a Agente de Saúde Flavia Cristina do Carmo de Ribeirão das Neves e o Agente de Endemias Evaldo Lopes, que também é diretor do Sindicato.
Entre as reivindicações da categoria estão o piso salarial para técnico de ACS e ACE, pagamento da insalubridade, realização de curso técnico para todos os Agentes e aposentadoria especial, integral e paritária para a categoria.
Veja o que diz cada proposta em tramitação:
PEC 14/2021: Propõe a criação de um sistema de proteção social para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A PEC 14/2021 também dispõe de:
• Aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais
• Fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais
• Reconhecimento e proteção a agentes de saúde
• Equidade na concessão do benefício
PLP 229/2023: Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.
PL 185/2024: Em tramitação no Senado, proposta propõe regulamentar a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo paridade (igualdade nos reajustes) e integralidade (recebimento do salário integral na aposentadoria) dos benefícios. A proposta também estabelece critérios de idade e tempo de serviço para a concessão da aposentadoria, além de outras garantias, como a conversão de tempo especial em comum e a contagem do tempo dos dirigentes sindicais da categoria.
