Leis Delegadas: Obsessão por resultados esmaga democracia
Leis delegadas iniciam o 3º ciclo do choque de gestão reforçando a política neoliberal declarada dos governos Anastasia / Aécio.
Renata Vilhena na ALMG´, “Leis delegadas como forma de viabilizar o plano de governo”
A Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, após pressão de entidades sindicais do funcionalismo público, da sociedade em conjunto com a bancada de oposição ao governo esteve presente na Assembleia Legislativa de Minas nesta terça-feira (01/03) para prestar esclarecimentos sobre as leis delegadas.
Com um público expressivo, o que levou a troca do local da audiência do plenarinho para o plenário principal, a representante do governo “deu aula” sobre o choque de gestão para explicar o porquê da atitude considerada antidemocrática da delegação de competência pedida e concedida ao Governador Anastasia. Em sua explanação Vilhena colocou que foi uma atitude para acelerar e dar condições a gestão de colocar em prática o plano de governo e assim obter os resultados previstos.
“A proposta que elegeu o governador Anastasia foi a de trazer a participação popular para o governo” disse a Secretária em seu discurso. Tal fala representa uma contradição para o Sind-Saúde, demais entidades sindicais e a sociedade civel que também a criticam já que a primeira ação da gestão foi a de tomar para si a função do legislativo, editando leis sem serem discutidas com a casa legislativa que de fato representa a voz da população.
A audiência não promoveu o debate público esperado. No momento em que este debate iria começar ficou nítida a blindagem feita pelos deputados da base do governo a Secretária Renata Vilhena. Os longos discursos a favor da gestão ocuparam todo o tempo da audiência, impossibilitando a fala do público e até mesmo as falas dos membros da bancada de oposição, já que o plenário seria utilizado para outra reunião às 14h.
O Bloco de oposição “Minas sem Censura” disse não ter “engolido” a explicação dada pela Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e deu entrada com o Projeto de Resolução que visa excluir o Escritório de Prioridades Estratégicas, criado pela lei delegada 181. Outro mecanismo que visa extinguir o pedido de delegação de competência, que podem gerar as leis delegadas, é o Projeto de Emenda a Constituição que está engatilhado, restando apenas duas assinaturas.
O Sind-Saúde acompanhou a audiência pública e repudia a ação do governo, uma vez que existe na edição das leis delegadas a supervalorização do cargo comissionado em detrimento do servidor público. O Sindicato reforça que a mobilização neste processo é instrumento importante para barrar estas ações antidemocráticas.
Foram convidados para a mesa da Audiência Pública os representantes sindicais Lindolfo Fernandes do Sindifisco e Beatriz Cerqueira do Sind-Ute. Cada representante tratou das leis delegadas e o reflexo que elas trazem para os trabalhadores de suas bases.
Acompanhe algumas fotos da Audiência Pública
Secretária de Planejametno e Gestão na coletiva com a imprensa antes da Audiência Pública.
Pouco espaço no plenarinho atrasa a Audiência com a troca para o plenário principal.
Audiência transferida para o plenário principal.
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