Desvio de função em Patos de Minas
Prefeitura impõe Agentes de Combate à Endemias a catar lixo apesar de ação não fazer parte das atribuições do trabalhador
A cena que não deveria existir é na verdade rotineira: Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Patos de Minas são orientados pela prefeitura a sair pelas ruas e terrenos baldios recolhendo lixos. Essa não é uma atribuição dos ACE, mas a prefeitura trata o desvio de função com naturalidade. As fotos do último mutirão estão publicadas no site do governo municipal. Ao invés de estarem exercendo de fato suas funções e sendo valorizados por isso, os agentes são expostos a riscos e desempenham trabalho de limpeza urbana que não faz parte das políticas públicas de saúde.
A informação recebida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) é que está é uma ação comum da prefeitura. O Sind-Saúde vê com enorme preocupação a imposição da prefeitura pelo desvio de função. A lei 11.350 coloca como atribuições do ACE a vistoria de residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para investigação de possíveis focos (criadouros de vetores) e aplicar larvicida e/ou inseticidas, realizar recenseamento, imunizar e eliminar cães e gatos vitimados por leishmaniose e/ou raiva; orientar individualmente ou coletivamente a comunidade quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas.
Na próxima segunda-feira (09/07) a diretora do Sindicato Lionete Pires estará na cidade para reunião com o secretário de saúde. Dentre outros assuntos, como garantir o cumprimento da lei que regulamenta a carreira dos ACS e ACE, a direção do Sind-Saúde irá questionar a gestão sobre o constante desvio de função.
O Sind-Saúde também alerta a todos os agentes que denuncie a exigência da gestão para que recolham lixos.
