Gestão Participativa
Sind-Saúde formula proposta para implantar gestão participativa na Funed
Documento produzido pelo Sindicato é fruto das discussões realizadas durante o Seminário de Gestão Participativa do Sind-Saúde em 14 de julho de 2015.
Considerações iniciais:
A Funed nos últimos anos, mesmo tendo um papel reconhecido nacionalmente na construção e na efetivação do Sistema Único de Saúde, tornou-se uma ilha no que diz respeito à consciência sanitária da grande maioria de seus trabalhadores, distanciando das evoluções e das práticas de Gestão da força de trabalho, da humanização e da gestão participativa presentes na necessária construção cotidiana de uma unidade do SUS, indepentemente do grau de complexidade de sua prestação de serviço.
Com a autonomia da Escola de Saúde Pública, a Funed deixou de exercer seu papel importante de contribuir para a elaboração de políticas assistenciais e administrativas do Sistema Único de Saúde, ampliando seu distanciamento do “Pensar SUS”.
Com a implantação necessária da ISO 9001, elementos da Qualidade Total como o Toyotismo foram incorporados nas práticas internas de produção, pesquisa e da gestão sem qualquer adaptação às diretrizes e às práticas sacramentadas pelas Conferências e pelos Conselhos de Saúde no tocante à administração, gestão e relações de trabalho. Esse fato pode ser comprovado analisando-se os documentos (POPs) orientadores de todos os processos e práticas da Funed, principalmente das áreas referentes aos temas acima citados. Esses documentos são todos pautados somente por referências da Qualidade Total sem qualquer citação das políticas estaduais e nacionais estruturantes do SUS.
A Implantação e a Implementação da Política da Gestão Participativa Como Meta de Governo e se consolidando como uma Política de Estado
A Funed, a partir de um processo amplo de discussões e construção coletiva, deve se preparar para a implantação do seu modelo próprio de Gestão Participativa. Não se pode perder de vista que este processo não se define por decreto ou somente por uma simples mudança de práticas e processos, mas principalmente pela mudança de paradigmas, que não leve só em conta questões técnicas, mas principalmente as questões políticas. Este é seu maior desafio.
A Política de Gestão Participativa da Funed, como toda política de gestão participativa, deve ser gestada e gerada em ambiente participativo e com a tomada de decisão consciente de sua importância por parte de todos os sujeitos envolvidos (Gestores e Trabalhadores).
A confecção desta política sendo feita de forma amplamente participativa pode, não só efetivamente alcançar sucesso na implantação como pode se tornar um marco na história da Fundação, e também um marco importante na implantação da Política de Gestão Participativa de todo o SUS. A relação da democratização das relações de trabalho em um ambiente onde já se encontra implantada a Qualidade Total cria condições até mesmo de pesquisa, que por coincidência também é uma qualidade própria da Funed. Se todos assumirem seu papel, poderemos ter mais um ótimo produto a oferecer para todo o SUS.
Fases da Implantação:
1- Tomada de decisão – Deve ser uma decisão com o comprometimento dos atores envolvidos (Gestão e Sindicato) e definição de uma comissão de trabalho;
2- Criação e oficialização da Comissão Paritária Permanente (Gestão e Sindicato) para a elaboração, aprovação e acompanhamento da implantação da Política de Gestão Participativa da Funed.
3- Agenda propositiva acordada;
4- Elaboração conjunta de discussão do SUS e da Política de Gestão Participativa e sua forma de implantação;
5- Apresentação e envolvimento de toda a Funed, buscando a motivação através de resultados e objetivos a serem alcançados;
6- Criação de momentos de construção e avaliação coletivos (plenárias e oficinas) e da cultura de participação;
7- Documentação e registro dos resultados das instâncias de discussão e de criação do marco documental necessário para a legalização da Política de Gestão Participativa.
8- Avaliação coletiva constante de todos os passos da elaboração e implantação da Política de Gestão Participativa.
Passos preparatórios para o gestor
A preparação de todo o processo pode ser efetivada ampliando as possibilidades primeiramente através de instrumentos institucionais que permitem a sua visibilidade e alcance:
1- Modificação do organograma. A Unidade de Gestão Estratégica (UGE) deve ser adaptada às formas estruturais já adotadas pelo Ministério da Saúde e outras instâncias do SUS se transformando em Unidade de Gestão Estratégica e Participativa (UGEP);
2- O atual organograma da Funed coloca a Gestão Estratégica dentro da Gestão da Qualidade (UGQ). Na lógica do SUS e da administração pública, estas esferas operariam de modo contrário: a Gestão da Qualidade é que deve estar vinculada à Gestão Estratégica e Participativa. Sugerimos esta mudança por ser extremamente “estratégica” para consolidar a concepção da Política de Gestão Participativa, os princípios da verdadeira Administração Pública e do Sistema Único de Saúde.
3- Adaptação das práticas, valores e documentação da Qualidade a esta nova realidade;
– Como já é prevista no SSG UGE-SSG 0002, a participação dos trabalhadores de uma área na sua gestão é um dos elementos a serem levados em conta nos relatórios das Auditorias de Gestão – só não há impacto previsto de forma explicita no relatório e nem são descritos os mecanismos de aferição;
– Não conta como um indicador obrigatório da Gestão Participativa para todos os níveis de gestão que levem em conta a capacidade democrática da gerência, a vontade dos trabalhadores de participar e a capacidade da gestão em estimular a participação. Cada unidade gerencial deve ser analisada nos seguintes aspectos:
a) O espirito democrático da gerência;
b) O interesse em participar dos trabalhadores;
c) a capacidade motivadora da gerência.
4- Estruturação da UGE para que, de forma efetiva, cumpra sua função ampliando seu potencial para o completo papel que não é de acompanhar o cumprimento de metas, mas de planejar de forma ativa e não somente passiva a Gestão Estratégica e Participativa da Funed. Partindo das reais necessidades até uma nova realidade onde todos constroem conjuntamente o cotidiano da instituição.
5- Capacitar e estruturar a UGE para o acompanhamento da elaboração e da execução orçamentária do Estado e da União – ampliando as possibilidades de recursos financeiros para a Funed.
6- A implantação da Política de Gestão Participativa, sendo um compromisso de gestão, é responsabilidade da gestão de todas as esferas de poder da Funed. A gestão é responsável pela motivação da implantação.
Considerações sobre a Política de Gestão Participativa
O primeiro passo deverá ser a ampliação da Consciência Sanitária, para melhor compreensão de todos os atores (trabalhadores e gestores) da Funed. O conhecimento da História, da evolução, da democratização, do Controle Social, das diretrizes, da Política de Humanização, da Política de Gestão da força de Trabalho e da Política de Educação Permanente do SUS.
Noções de Bioética serão importantes para a mudança de paradigma e adaptação à compreensão da valorização do protagonismo do sujeito e do seu papel público.
A Política de Gestão Participativa deve ser implantada à medida que passa a ser cultura de prática diária e todo este processo será de acordo com a realidade política, técnica e cultural de cada área e seu monitoramento deve ser constante através de mecanismos a serem criados e acordados.
As discussões da Política de Gestão Participativa devem acontecer não apartadas da Política de Educação Permanente, pois ela será elemento máximo de Educação Permanente onde o objetivo primordial é o protagonismo do sujeito.
A Política de Gestão participativa e a Política de Educação Permanente não podem ser discutidas de forma separada da Política de Gestão da Força de Trabalho.
O primeiro passo da prática da gestão Participativa deve ter como alvo a implantação de Colegiado de Gestão em todos os níveis:
1- Colegiados Locais de Gestão em cada serviço da Funed;
2- Colegiados de Gestão de Divisão;
3- Colegiado de Gestão das Diretorias;
4- Colegiado de Gestão da Funed.
Observação: A criação dos Colegiados de Gestão Participativa tem como objetivo substituir os Colegiados e Comitês já existentes.
Estes colegiados têm como objetivos iniciais garantirem a discussão das pautas:
1- Gestão participativa de todos os processos de cada área e/ou instância de gestão pelos trabalhadores;
2- A discussão da respectiva gestão;
3- Outros objetivos, uma vez definidos pelo Colegiado e que não prejudiquem a discussão semanal dos objetivos acima.
Observação: É garantido o caráter deliberativo aos Colegiados de Gestão sobre os assuntos acima citados, cabendo recurso à Comissão Paritária.
Um momento semanal para a reunião ordinária de Colegiado de Gestão deve ser garantido e seu produto será registrado em ata específica garantindo seu caráter público.
As atas dos Colegiados de Gestão serão objeto de análise tanto para a Comissão Paritária como para a auditoria de Gestão e de Qualidade.
Cada trabalhador deve ter conhecimento de cada processo de sua área como poderá contribuir para seu melhoramento tendo assim a compreensão e gestão do seu papel no processo integral de sua área no contesto da instituição e seu papel como servidor público na construção do SUS.
A participação nos Colegiados Locais de Gestão deve ser garantida a todos trabalhadores.
Com estas ações buscam-se:
1- A verdadeira humanização das relações de trabalho e são previstas na Política Nacional de Humanização;
2- Potencializar cada trabalhador como organizador de seu processo de trabalho e não como uma extensão de uma máquina ou um computador.
3- O empoderamento do trabalhador a partir do reconhecimento do papel da sua prática cotidiana na execução de seu processo de trabalho, na função institucional de sua área de trabalho, o papel de sua instituição na construção diária do SUS e sua produção e dever como agente público na qualidade de vida dos usuários do SUS.
A Legislação do SUS cita que a Saúde é um processo biológico, psicológico e social e a Política de Gestão Participativa tem como objetivo garantir a saúde de todos os segmentos da Funed garantindo assim melhor QUALIDADE DE VIDA e de produto a ser entregue aos usuários do SUS.
Veja também outra proposta para subsidiar debate sobre Gestão Participativa
