Coparticipação no Ipsemg

Sem aumentar participação do Estado, governo anuncia novas mudanças. Sind-Saúde e outros sindicatos repudiam a coparticipação

Com a aproximação do prazo para implantar a “coparticipação” dos servidores nos serviços de saúde do Ipsemg, a reunião do Comitê de Negociação Intersindical (CONES) realizada nesta terça-feira (28) debateu mais mudanças propostas pelo governo para tabela de preços que o funcionalismo terá que arcar.

Tumultuada, a reunião discutiu os possíveis valores da coparticipação – que é um pagamento que os servidores beneficiários terão que fazer a cada consulta e procedimento que realizarem -, mas não se abriu espaço para questionar a necessidade de tal nova cobrança. Uma das principais exigências dos sindicatos, que é uma maior participação financeira por parte do Estado, não foi colocada pelo governo. Depois de apresentar números de balanço, receitas e despesas, a presidente do Ipsemg, Jomara Alves pontuou duas mudanças que aumenta os valores do plano.

A primeira proposta tenta reverter o valor cobrado no 13º salário, que é uma prática ilegal. A saída encontrada pelo governo é diluir o valor acrescentando na mensalidade dos outros meses. Sendo assim, o piso de R$ 30,00 passaria para R$35,00. A outra é colocar dependentes e filhos até 21 anos com contribuição de R$15,00.

O Fórum de Defesa dos Serviços e Servidores de Minas Gerais, que o Sind-Saúde faz parte, se colocou contra a lógica da coparticipação. O diretor do Sindifisco, Lindolfo Fernandes, que falou em nome do Fórum, ponderou que o Estado precisava era entrar com recursos e não culpar os servidores pelas despesas e a grande demanda.

O diretor do Sind-Saúde, Érico Colen, criticou a lógica da coparticipação que faz o trabalhador que mais precisa pagar mais pela sua necessidade. “A coparticipação é fracassada e diferente do que o mundo todo está experimentando, não pode ser a lógica de quanto mais se usa mais se paga. Quando mais precisa do serviço, o trabalhador pagará mais. Ele vai acabar indo somente quando tiver um problema mais grave e não tem mais jeito de adiar”, refletiu.

A melhoria do atendimento também foi alvo de críticas dos sindicalistas, que questionaram os números apresentados pela presidente do Ipsemg. Os métodos do Ipsemg para pesquisa de satisfação com os usuários não foram aceitos. Os presentes lembraram do compromisso do governo de melhorar os serviços antes de implementar qualquer mudança. Os representantes do Sind-Saúde e do Sindfisco se retiraram no final da reunião em protesto pela falta de abertura para debater a existência da coparticipação.

Nova tabela

Apesar da oposição de alguns sindicatos, a presidente do Ipsemg apresentou a tabela com os valores para a coparticipação nos serviços de saúde. Veja abaixo:

Aposentadoria Especial

Antes de debater as mudanças do Ipsemg, os participantes da reunião discutiram o procedimento atual do governo em relação à aposentadoria especial. Mais uma vez os sindicatos ligados ao Fórum em Defesa dos Serviços e Servidores de Minas Gerais questionaram a oposição do governo à Constituição Federal. O argumento do governo é que como não tem lei complementar que trate dos servidores públicos a orientação é a espera do ordem judicial.

Os sindicalistas colocaram que quando é para beneficiário trabalhador, o governo estadual fala da falta de leis federais, mas quando é para prejudicar rapidamente é feito na esfera estadual a legislação necessária.

Mesmo em relação ao Mandado de Injunção que muitos servidores estão conseguindo na Justiça para forçar o direito à aposentadoria especial, não teve concordância com a ação do governo. O questionamento fica por conta da negação da integralidade na aposentadoria especial. Uma instrução normativa do governo prevê a média dos vencimentos e não os proventos integrais. Segundo o presidente do Sindfisco, no texto do juiz que obriga o governo a fazer a aposentadoria especial de alguns servidores é mencionado “no que couber” exatamente para preservar o direito dos servidores de aposentar com integralidade dos vencimentos.