Filhos segregados dos pais com hanseníase ocupam a Cidade Administrativa e denunciam calote de indenização pelo goverrno Zema
A negligência do governo Zema em pagar a indenização – estabelecida por lei – aos filhos e filhas de pessoas atingidas pela hanseníase que foram compulsoriamente separados de suas famílias pela ação do Estado segue mantendo as vítimas à espera de um direito. Para denunciar esse descaso e desrespeito a própria legislação, os atingidos por essa violência institucional, familiares, trabalhadores e entidades sociais manifestaram nesta quinta-feira (12/02) na Cidade Administrativa e denunciaram a espera pelo pagamento que já dura 8 anos. O Estado que separou essas famílias agora posterga a reparação (mínima), submetendo vítimas, muitas já idosas, à espera indefinida por justiça.
Décadas após a violência institucional que destruiu famílias e marcou gerações, o Governo Zema ainda falha em garantir a reparação prevista na Lei Estadual nº 23.137/2018. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) também esteve na manifestação e apoia os filhos e filhas separados por essa política de segregação que mancha a história do Brasil.
Para o Sindicato, apesar da indenização ser mínima e não reparar a real dor de ser retirado de forma cruel do convívio dos pais, muitos ainda no momento do nascimento, o pagamento é uma determinação legal que deve ser cumprida imediatamente. O diretor do Sind-Saúde e membro do Morhan, Eni Carajá relembrou que o valor da indenização de R$14mil foi uma imposição do Estado que agora nega o pagamento de uma parte. Eni afirma que participa da comissão estadual que discute o pagamento e que, mesmo sendo minoria na composição, vai apresentar a denuncia realizada na manifestação durante a reunião que acontece na tarde desta quinta (12/02).
Para os presentes na manifestação, a ação do governo de Minas Gerais de frear o pagamento das indenizações é uma manobra para que a pensão estabelecida pelo governo federal através da 11.520/2007 e Lei nº 14.736, de 2023, seja quitada pelo INSS, assim o Estado passaria a ser desresponsabilizado em pagar, uma vez que a lei estadual tem quesito proibitivo nesse caso e assim possa ser usada para o não pagamento da indenização. O diretor do Sind-Saúde/MG chamou de calote a atuação do governo estadual. “O governo não vai passar a mão no dinheiro de vocês e dar esse calote na indenização”, protesta Renato Barros.
O presidente da Associação Comunitária de Santa Isabel Hélio Aparecido Dutra reivindica o pagamento para todos que ainda faltam receber. “Pedimos e exigimos o cumprimento da lei estadual que foi sancionada em Dezembro de 2018. Orçamento tem, já perguntei em reunião sobre o caixa e tem. Tem valores do acordo com a Vale do crime de Brumadinho, que a Colônia Santa Izabel foi atingida, mas também não recebeu recursos para sanar os danos. O governo foi pagando a indenização em um período, pagou até uma quantidade significativa dos filhos separados, só que agora está demorando muito, utilizando critérios fora da lei, dificultando acesso ao beneficio… É o cumprimento da lei que estamos pedindo.” Segundo ele, hoje cerca de 500 pessoas aguardam o pagamento da indenização.
Este o caso de Wallace Carlos dos Santos, nascido na colônia Santa Izabel em 1946 e morador de lá há 52 anos. “Eu queria saber, Zema, quando que vou receber minha carta da indenização. Eu não aguento mais e estou reivindicando o meu direito”. Para o Morhan o Estado vem a cada dia procurando pareceres e nota jurídica que fortaleça o desejo e a vontade do Estado em não Pagar nenhum dos que ainda foram contemplados.
Reparação adiada é uma violência renovada
Em Minas Gerais, milhares de pessoas foram confinadas em colônias como a Colônia Santa Izabel, em Betim, e a Colônia Padre Damião, em Ubá, dentre outras, enquanto seus filhos eram arrancados de seus lares e enviados a preventórios ou instituições, privados do convívio familiar, do afeto e de uma infância digna. Vidas foram marcadas pelo abandono forçado, pelo sofrimento psicológico e pela exclusão social. As consequências dessa violência atravessam gerações e permanecem vivas até hoje. Muitos atingidos relataram a barbárie praticada pelo Estado que perdurou até 1996.
A reparação não é favor, não é concessão política, é obrigação legal e dever moral. O governo de Minas não pode continuar tratando as vítimas dessa política como invisíveis.
Seguiremos denunciando, mobilizando e cobrando até que o Estado cumpra integralmente sua obrigação com aqueles que tiveram suas famílias destruídas por uma política pública excludente e desumana.
