Prefeitura de Vespasiano abre diálogo para reajuste em reunião com Sind-Saúde

Em reunião intensa que reuniu lideranças sindicais, representantes da saúde municipal e trabalhadores da base, ficou claro que a situação dos servidores da saúde de Vespasiano exige medidas urgentes tanto no aspecto salarial quanto na organização do serviço público. A boa notícia é que o impacto de um possível reajuste imediato nos salários não seria tão alto, já que o número de servidores em determinadas situações específicas, como alguns cargos ainda ativos em redes, é pequeno. Isso abre espaço para avançar numa pauta que há anos o Sindicato vem cobrando: a revisão do plano de carreira dos profissionais da saúde. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (04/07) na prefeitura e é fruto do encaminhamento da audiência pública que o Sind-Saúde participou na Câmara. Estiveram na reunião o secretário de Saúde Marcelo Henriques, vereador Oziel Fernandes e vereadora Helen do bolo do pote, as trabalhadoras Edilene Fernandes, Laene Caminhas e os diretores do Sind-Saúde Lionete Pires e Érico Colen.

Hoje, a saúde vive sob um sistema que só reconhece progressão salarial pelo tempo de serviço. Não há valorização real das qualificações que os trabalhadores buscam ao longo da carreira, como especialização, mestrado ou doutorado. Diferente do que acontece na educação, onde há uma estrutura de carreira, garantindo avanços salariais por formação. Além disso, diversos cargos, como técnicos de higiene bucal ou de laboratório, sequer estão enquadrados corretamente na carreira, deixando muitos profissionais sem referência salarial justa.

Em relação ao orçamento, o debate foi esclarecedor: a saúde não consome atualmente um percentual exagerado do orçamento municipal, que gira em torno de R$ 700 milhões anuais. Hoje, cerca de R$ 4 milhões mensais são destinados aos salários dos profissionais da saúde. Segundo avaliação apresentada, reajustes ou um novo plano de carreira seriam viáveis, desde que implantados de forma escalonada e responsável, sem causar explosão orçamentária. O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Fernando Ferreira fez uma proposta à gestão para implementar mudanças em até seis meses.

Outro ponto crítico é a situação dos aposentados da saúde, que estão há anos sem qualquer reajuste. Desde 2017, servidores aposentados pelo regime próprio do município veem seus vencimentos congelados, mesmo quando há reajuste do salário mínimo, porque não existe uma regra automática de equiparação com os ativos. Isso vem gerando uma legião de aposentados em situação difícil, principalmente diante da alta da inflação.

Mas o maior obstáculo para qualquer avanço é a falta de dados organizados. Hoje, a folha de pagamento da Prefeitura não permite saber quais servidores estão lotados na saúde, quais são contratados ou efetivos, ou mesmo quantos motoristas ou auxiliares trabalham na área. Há ainda casos de profissionais realocados de outras secretarias para a saúde sem qualificação adequada, gerando riscos à qualidade do serviço e distorções nos gastos públicos. Para agravar, muitas gratificações pagas atualmente não integram o salário base, não repercutindo em férias, 13º salário, aposentadoria ou pensões, o que prejudica gravemente os servidores, principalmente em casos de afastamento prolongado, morte ou aposentadoria.

Além das pautas salariais, há demandas específicas que continuam sem resposta, como a alteração da classificação de auxiliares para técnicos de enfermagem, a nomeação dos ACSs e ACEs, discussões sobre insalubridade, e a necessidade de incluir o impacto dos reajustes também sobre os aposentados no Plano Municipal de Saúde. Para resolver todas essas pendências, o Sindicato insiste na retomada urgente da Mesa Municipal de Negociação do SUS, instituída por decreto e reconhecida pelo Ministério da Saúde, que é o espaço legítimo para tratar de todos esses temas, inclusive questões delicadas como assédio moral, discriminação ou problemas jurídicos. Além disso, pretende-se criar dois grupos de trabalho permanentes — um colegiado gestor e um comitê de gerentes — com reuniões mensais, para garantir que as decisões tomadas sejam de fato aplicadas no dia a dia das unidades.

Readaptação
O Sindicato também alertou para a questão delicada das readaptações funcionais. Muitos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), após anos de trabalho intenso nas ruas, acabam adoecendo ou sofrendo restrições físicas e psicológicas. Embora existam casos bem-sucedidos de readaptação para funções internas, há situações em que trabalhadores, por falta de informação, pedem exoneração acreditando que poderão se readaptar depois, mas acabam perdendo a estabilidade e direitos, ficando sem amparo. Mesmo quando há readaptação, surge a necessidade de contratação de novos servidores para manter o trabalho no campo, para que a sobrecarga não recaia sobre quem fica.

Entre as situações mais preocupantes está a dos motoristas da saúde, que, se adoecerem ou sofrerem acidentes, acabam se aposentando com apenas o salário mínimo, porque suas gratificações não entram no cálculo do benefício de aposentadoria. Além disso, a gestão desses motoristas está fora da Secretaria de Saúde, sob responsabilidade da administração geral, o que cria uma série de problemas operacionais e de comando. O Sindicato defende que os motoristas pagos com recursos da saúde passem a ser geridos pela própria Secretaria, garantindo melhor organização do serviço.

Práticas antissindicais
Outro tema grave foi a denúncia de restrições ao direito de organização sindical. Foram relatados casos de perseguição e constrangimento a ACS e ACE que usam camisetas do Sindicato em algumas unidades, algo que nunca foi problema antes e que fere frontalmente o direito constitucional de liberdade sindical. O Sindicato considera essa prática gravíssima e vai tomar as providências cabíveis para garantir o respeito à organização dos trabalhadores.

Ao final da reunião, ficaram definidos encaminhamentos importantes: concluir o levantamento do impacto financeiro do reajuste com a equipe técnica liderada pelo economista do Dieese Fernando Ferrreira; marcar reunião específica sobre o reajuste salarial; oficializar a retomada da Mesa Municipal de Negociação; iniciar imediatamente as discussões técnicas sobre o novo plano de carreira; acompanhar a tramitação da lei sobre a nomeação dos ACSs e ACEs; cobrar definições do RH sobre insalubridade; preparar documento consolidado sobre o impacto dos reajustes também para os aposentados; e implantar grupos de trabalho permanentes para garantir diálogo constante entre gestão e servidores.

O Sindicato reforça que valorizar o servidor da saúde não é gasto, é investimento, e que sem corrigir as distorções salariais, garantir carreiras justas e organizar os dados da gestão, não há como oferecer um serviço público de saúde de qualidade para a população.