Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) realiza plenária sobre fechamento do Pronto Atendimento do HIJPII e terceirização de farmácias e laboratórios da Rede Fhemig
Na manhã desta segunda-feira (29/11), o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) realizou uma plenária para tratar sobre o fechamento do Pronto Atendimento do Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII) e da terceirização de farmácias e laboratórios da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). De forma remota, conselheiros, servidores e diretores do Sind Saúde/Mg debateram com diretores da Fhemig sobre a pauta.
Uma série de mudanças estruturais preparadas a partir da criação do Complexo Hospitalar de Urgência (CHU) – após a fusão do Hospital João XXII, Hospital Infantil João Paulo II e Hospital Maria Amélia Lins – tem chamado atenção de servidores das unidades que denunciam como ações deliberadas para criar uma espécie de “caos da assistência”. Entre os diversos pontos listados, dois preocupam mais os servidores pelo curto prazo que as consequências podem gerar: a primeira é o iminente fim dos contratos temporários no HJPII que pode comprometer o atendimento do Pronto Atendimento para crianças e adolescentes a partir de janeiro de 2022. O segundo, é o anúncio de terceirização da assistência farmacêutica das três unidades hospitalares.
Segundo o diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fhemig, Fabrício Giarola Oliveira, a Gestão da Fhemig está contratando apenas um serviço de modernização para a logística farmacêutica e, alegou que o projeto ainda está sendo construído. O diretor afirmou ainda que, deu informação detalhada a todos que procuraram a gestão da Fhemig. Segundo Fabrício, o cancelamento dasfarmácias satélites, não é verdade e que está havendo “ruídos de comunicação”.
“O projeto conta com a construção de modernização das farmácias. Nós podemos garantir que não tem nenhuma relação com Organizações Sociais (OS) ou Parceria Público-Privada (PPP). O projeto é de investimento para melhorias no João Paulo II”, completou o diretor.
No entanto, os trabalhadores alegam que o Conselho do Hospital Infantil João Paulo II não teve acesso às informações e que não houve nenhuma discussão ampla com os trabalhadores, e afirmam ainda que, um ofício solicitando informações da Fhemig, sequer foi respondido pela gestão.
Foi unânime os inúmeros questionamentos sobre a falta de um estudo mais profundo, com dados e indicadores para a implementação do projeto. E rebateram o discurso de que o projeto visa somente melhorias para a assistência.
“Se querem melhorar assistência, por que não foram respondidas tantas as solicitações do hospital sobre aumento de pessoal, melhorias na assistência, conserto de maquinários, e etc.?” questionou um trabalhador do HJPII.
Há dez anos os trabalhadores solicitam melhorias e modernização das ferramentas de trabalho, mas nunca tiveram sucesso. E agora de repente, sem estudo, sem planejamento e sem diálogo com os trabalhadores, querem implementar terceirização usando o discurso de modernização.
Qual documento que garante a efetivação do servidor na unidade que passará por essa otimização de serviços?
Um estudo apresentado pelos trabalhadores, mostram o processo de sucateamento do hospital. Desde de setembro de 2021 uma sequência de cancelamentos de consultas foi identificada no ambulatório de consultas. Com a falta de pessoal, 100 consultas foram canceladas em julho deste ano com o fechamento do Ambulatório de Paralisia Cerebral. Em setembro de 2021, 229 consultas ambulatoriais com neurologista foram canceladas e a previsão é que sejam mais 256 nos meses de novembro e dezembro. Ainda nesse processo de desmonte do atendimento, o fechamento dos ambulatórios de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) impactaram nos serviços da unidade.
Essa questão dos contrários temporários, inclusive, afeta toda a rede Fhemig. A preocupação é grande já que não existe tempo hábil para quem participou dos processos seletivos estarem adaptados ao setor de trabalho. Em dezembro, milhares de contratos perdem a validade e a Fhemig não fez a reativação do vínculo nem apresenta um processo de transição caso esses trabalhadores forem dispensados. Na assistência à saúde, o trabalhador não inicia a rotina de trabalho de um dia para o outro, é preciso um treinamento.
O diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig), Rilke Novato, vê com muita preocupação o avanço da iniciativa privada para o setor de medicação da unidade hospitalar. “Por que começar pela assistência farmacêutica? Ela é a segunda maior receita de qualquer hospital. É por isso que começa pela farmácia. Estamos falando de patrimônio público. A Rede Fhemig é maior estrutura hospitalar do SUS no país. Não pode ser entregue a empresários, muitos deles nem da área da saúde são.
Para o diretor do Sind-Saúde/MG, Renato Barros, têm de ser rechaçado qualquer medida de terceirização. “Qualquer medida que for encaminhada sobre qualquer tipo de terceirização semelhante às OS ou PPP, a nossa posição é veementemente contrária. A comissão apresentará um documento base como guia na próxima reunião da Mesa Diretora com a presença do Ministério Público e Gestão” afirmou.
Encaminhamentos
Diante do atropelamento da gestão em não apresentar nenhum documento formal e ainda, já partir direto para o termo de referência, uma comissão de trabalhadores irão complementar o documento que já vem sendo discutido junto com as entidades de classe das farmacêuticas, que contém estudo a partir dos indicadores e feito com a participação de todos, para ser apresentado na reunião da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde com a presença da promotora de Justiça em Saúde, Josely Ramos Pontes e a presidência da Fhemig na próxima quinta-feira (02/12).
