Orçamento Federal 2010: parecer preliminar impede corte nas obras do PAC

Os dez relatores setoriais da proposta orçamentária para 2010 não poderão efetuar cortes nas dotações destinadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam cerca de R$ 23,4 bilhões. Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto apresentado no final da noite de quarta-feira (28) pelo relator-geral, deputado Magela (PT-DF).

O parecer permite que cada relator setorial cancele 30% das despesas com investimento, onde estão as obras do PAC, e 20% das despesas com inversões financeiras. O montante apurado é usado para atender desde emendas parlamentares até pedidos de outros poderes. Ao impedir o corte nas dotações do PAC, o parecer preliminar, na prática, reduz a movimentação financeira à disposição dos relatores.

Magela reconhece que a proibição é polêmica e pode enfrentar resistência. O relator de infra-estrutura, por exemplo, a área que concentra a maior parte dos recursos para investimento, é da oposição. Mesmo assim, ele disse que a medida é boa porque preserva o andamento das obras do PAC.

“Uma obra tem diversas etapas até ganhar um ritmo de execução. Quando a execução ganha uma normalidade, a necessidade de dinheiro aumenta. Então o dinheiro tem que aparecer”, afirmou o relator, que deu a entender que a medida foi discutida com o governo.

Emenda parlamentar
O parecer preliminar poderá receber emendas até terça (3/11). Magela quer apressar a negociação com os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento para colocá-lo em votação até quinta (5). Além da restrição para as obras do PAC, outro ponto de negociação será o valor das emendas individuais.

O texto manteve o mesmo número que vigorou no ano passado: R$ 10 milhões por parlamentar. Esse é o valor global que pode ser dividido por até 25 emendas. Nesta semana o presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), reconheceu que há uma pressão para elevar o valor para R$ 15 milhões.

“Se houver uma decisão da comissão de baixar o valor das emendas de comissão e de bancada, pode até aumentar. Mas para R$ 15 milhões é praticamente impossível. Não acredito que exista clima para ir além dos R$ 12 milhões”, afirmou o relator-geral.

Magela voltou a defender uma mudança na Resolução 1/06-CN, que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento, para que os recursos da segunda atualização da receita, feita em dezembro, sejam priorizados para o relator-geral atender a recomposição de despesas obrigatórias. Hoje esses recursos são destinados para as emendas coletivas. O deputado está negociando a apresentação de um projeto de resolução modificando essa distribuição.

Prioridades do relator
De acordo com o parecer preliminar, o relator-geral e os dez setoriais terão à disposição R$ 23,3 bilhões, resultado da soma da nova estimativa da receita (R$ 14,8 bilhões), reserva de contingência (R$ 4,7 bilhões) e da retirada do Programa Minha Casa, Minha Vida da meta desuperávit primário para o setor público em 2010 (R$ 3,8 bilhões).

A princípio, a retirada do programa habitacional do superávit liberaria R$ 7,3 bilhões para despesas discricionárias. Mas os consultores de orçamento do Congresso só conseguiram fontes para garantir gastos de até R$ 3,8 bilhões. Pelas regras orçamentárias, toda despesa deve estar amparada em fonte de receita determinada.

Salário mínimo
Dos R$ 23,3 bilhões, Magela reservou, no parecer, R$ 13,6 bilhões para atender o aumento do salário mínimo para um valor superior ao que veio na proposta (R$ 505,90), o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos procuradores do Ministério Público da União, o reajuste dos aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo, e a Lei Kandir.

Também reservou uma parte para ações nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbana, segurança e turismo nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O deputado porém não quis adiantar quanto irá destinar para cada despesa. “Fiz um ‘bolo’ para distribuir no final. Se distribuísse agora, ficaria limitado pelas pressões”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara