Cadê o cumprimento do piso salarial dos ACSs e ACEs?
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de suma importância para a sociedade no controle e prevenção a diversas doenças. Eles também são um dos principais elos entre a população e os serviços de saúde, atuando nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), prestando auxílio à acamados e deficientes físicos, além de estarem também na linha de frente no combate à dengue e monitoramento de ferros velhos, borracharias, cemitérios e outros.
Essas funções ganharam ainda mais importância neste período de pandemia e enfrentamento ao novo coronavírus. Mesmo a categoria tendo legislação específica e recurso próprio, algumas prefeituras não cumpre a regularização do vínculo e o pagamento do piso. A lei federal 13.708/18, determina como piso salarial para a categoria o valor de R$ 1.550 de forma escalonada. O que significa que os agentes receberiam R$ 1.250 desde o dia 1° de janeiro 2019. Já no dia 1° de janeiro de 2020 essa remuneração passaria a ser R$ 1.400 e, no mesmo dia em 2021, atinge o piso de R$ 1.550. A Portaria n° 3.317, do Ministério da Saúde, publicada em dezembro de 2020 estabelece e fixa o valor do incentivo financeiro federal em R$ 1.550,00, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias (ACS e ACE). Desta forma, os agentes deveriam estar recebendo pelo trabalho R$ 1.550 desde o dia 1° de janeiro deste ano.
No entanto, essa realidade é distante para muitos trabalhadores, pois muitas prefeituras do estado de Minas Gerais não cumprem a lei federal, e não fazem o pagamento integral do piso dos agentes. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minhas Gerais (Sind-Saúde/MG) está sempre acompanhando a situação dos municípios, e no início desse ano, recebeu a justificativa de algumas gestões municipais de que o repasse federal não teria sido feito, em outros casos, esses mais decepcionantes, têm o dinheiro em caixa, mas ainda assim se negam a cumprir a lei e pagar o piso salarial dos ACS e ACE.
A diretora do Sind-Saúde/MG, Lionete Pires, reflete sobre o “jogo de empurra” que as gestões municipais fazem quando são questionados pela falta do cumprimento do reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias.
“Cadê o reajuste dos agentes de saúde? Cadê o piso de 1.500 reais que ninguém sabe onde está? Nós exigimos que os trabalhadores sejam valorizados e respeitados. Nós continuaremos lutando pelo reajuste, porque quem luta conquista!”, disparou a Lionete.
