Zema altera proposta sobre substituição da Funed e Conselho de Saúde pretende judicializar projeto
A tramitação do Projeto de Lei 2.509/21 que prevê a substituição da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e incorporação da Escola de Saúde Pública (ESP) e Hospital Eduardo de Menezes em uma nova autarquia está sendo questionada pelo Conselho Estadual de Saúde. A instância é deliberativa para as políticas públicas estaduais de acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), mas alega que o projeto como foi enviado à Assembleia Legislativa é diferente do apresentado aos conselheiros. A reunião virtual do CES-MG foi realizada na segunda-feira (08/03), com a decisão, o legislativo vai receber o pedido de suspensão do PL. Além disso, o Conselho deverá acionar o Ministério Público para denunciar o descumprimento da lei federal 8080 ao qual a secretária estadual de saúde está submetida.
O Conselho também se manifestou contrário à criação do chamado CMC. Na apresentação com críticas ao PL, o diretor do Sindicato Único da Saúde (Sind-Saúde/MG) e servidor da Funed, Érico Colen, apontou preocupação com o artigo que governo incluiu ao enviar à ALMG. “O que mais nos impactou no projeto enviado à Assembleia foi o artigo 29 que diz que poderá contar com apoio de fundação de direito privado”, alertou. Érico ainda chama atenção para o momento se confundir com o anúncio de recursos da Vale referente ao acordo da empresa com o governo de indenização do crime em Brumadinho.
A própria necessidade da nova autarquia também foi criticada. “Fragmentação do SUS não se combate com centralização administrativa, combate com integração. E o papel da integração é da secretaria de saúde. Esse projeto tende a desmontar a SES, Funed, ESP e Fhemig. Nesse momento, no pico da pandemia, o governo deveria estar fortalecendo essas instituições com orçamento adequado, valorização dos servidores, focado na ampliação de leitos de COVID-19 na Fhemig e investindo na produção de vacinas e análises através da Funed, o que não tem sido feito.”
A necessidade de investimento no parque industrial de vacinas também foi abordado na exposição que criticou o projeto. “A Funed além de controle de doença, ensino, pesquisa, vigilância, um dos pontos centrais da Fundação é a produção farmacêutica e não contemplar isso no nome preocupa muito principalmente no atual cenário”, acrescentou Érico.
O PL apresentado pelo governo aumenta o protesto para implementação do plano estadual de imunização com protagonismo da Funed. “Em agosto do ano passado o governo teve a oportunidade de iniciar a transferência de tecnologia com a Sinopharm que tem a vacina contra a COVID-19 com 79,3% de eficácia comprovada e não o fez, não demonstrou interesse. O Estado poderia está finalizando e a distribuição das vacinas poderia estar acontecendo em Minas Gerais.”
A proposta de criação do CMC chegou ao Conselho após ter um documento vazado nas redes sociais e imprensa. Há seis meses os conselheiros discutiram o projeto, mas não o mesmo encaminhado aos deputados.
