Saúde do Trabalhador
O que os movimentos sindicais tem a ver com isso?
É importante que os sindicatos se mobilizem para lutar contra as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014, que vão de encontro com diversos direitos trabalhistas conquistados ao longo de anos de luta.
Uma das mudanças que as MP 664 propõe é colocar nas mãos das empresas a responsabilidade pela realização de exames médicos em caso de adoecimento ou acidentes de trabalho, dessa forma, a empresa tem completo controle sobre o rumo que as consultas deverão tomar. Sendo assim, quando necessário, os trabalhadores correm o risco de não conseguir afastamentos, atestados, licenças médicas ou aposentadorias por invalidez por interesses econômicos da própria empresa, que terá total controle sobre isso.
E o Projeto de Lei (PL) 4.330?
O que já não é bom pode ficar ainda pior! O PL 4.330 – que prevê a terceirização sem limite e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 08 de abril, de 2015, irá tirar também muitos dos seus direitos, reduzir o seu salário e os benefícios sociais que você tem hoje.
Como tudo pode ser terceirizado, podem acabar com a fiscalização do Estado, piorando ainda mais as condições de saúde e de segurança no seu local de trabalho, deixando você mais exposto à condições geradoras de doenças, mutilações e mortes no trabalho.
Como o PL 4.330 vai diminuir a arrecadação da Previdência Social, os benefícios do INSS, seja por acidente ou doenças, estão ameaçados. Sem receita a situação dos aposentados no INSS fica ainda mais difícil.
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador
A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, criada dentro do Conselho de Saúde do Trabalhador, tem papel fundamental na cobrança de políticas que protejam os servidores dentro de seu ambiente de trabalho e garantam sua estabilidade em situações de vulnerabilidade. Esse é um espaço de discussão de grande importância, pois é onde começa a preparação para a Conferência Nacional de Saúde, onde trabalhadores, usuários e governo federal tem a chance de se comunicar e articular medidas para a melhoria da saúde do país. Para realizar essa discussão no futuro, é preciso que ela se inicie agora.
Acidentes e adoecimento no trabalho acontecem todos os dias e os movimentos sindicais devem ficar atentos para o quanto essas MPs são prejudiciais aos direitos trabalhistas.
Veja o vídeo abaixo que mostra o quanto acidentes de trabalho são uma realidade no Brasil.