Plenária dos(as) servidores(as) públicos

Em Plenária Estadual da CUT/MG, funcionalismo define ações contra a retirada de direitos das propostas do golpe e se comprometem a construir a greve geral


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Sindicatos, federações e confederações que representam servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais se uniram em Plenária Estadual, convocada pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), nesta terça-feira (16), para debater e definir estratégias e ações de combate aos ataques que as categorias vêm sofrendo no governo Ilegítimo e golpista de Michel Temer. Na atividade, que superlotou o auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), foram debatidos os efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241 e a projeto de lei complementar (PLP) 257. Ao final da Plenária, que antecedeu Ato Unificado das Centrais contra o golpe, em defesa da democracia e dos direitos sociais, foram aprovados três encaminhamentos: o compromisso da construção de uma greve geral como uma resposta coletiva aos ataques e às ameaças, com mobilização da classe trabalhadora nos locais de trabalho; a redação de uma carta para levar todas as proposições do encontro a todas as categorias; e fortalecimento da Frente Mineira de Defesa dos Serviços, das Servidoras e dos Servidores Públicos, que criou a campanha “Se é Público, é de Todos”.

 

A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, que saudou os grevistas da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e da Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel) e as lutas de servidoras e servidores da Justiça de Primeira Instância, representados pelo Serjusmig, divulgou as próximas pautas da Agenda de Lutas.  “Temos uma agenda de luta comum, Da necessidade de construirmos a unidade. É desafio para um exercício tentativa de construção de unidade. Na segunda-feira, dia 22, às 15 horas, teremos audiência na Assembleia Legislativa para discutir a precarização dos Correios. Em Divino, na Zona da Mata, acontece, no mesmo dia, Encontro com os Trabalhadores em Agricultura Familiar. No dia 23, teremos mais uma Plenária dos Sindicatos CUTistas, na sede da CUT/MG. No dia 29 de agosto, quando a presidenta Dilma Rousseff vai ao Senado para se defender, estaremos todos em Brasília.”

 

Beatriz Cerqueira também convidou a todos para o acampamento do Levante Popular da Juventude, entre os dias 5 e 9 de setembro.  Finalizar convite da 5 a 9 de setembro acampamento do Levante Popular da Juventude na ALMG convite para todos que participem desta marcha. O dia 7 de setembro também será uma data de rua, com mais uma edição do Grito dos Excluídos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) convidou para atos em Mariana e Bento Rodrigues, nos dias 3 e 5 de novembro, para que não sejam esquecidas as 20 mortes e a destruição da bacia do Rio Doce pela Samarco, no maior crime ambiental de todos os tempos.


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Nos debates da manhã, Frederico Melo, da Subseção da CUT/MG, e Clemente Ganz, da Direção Nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), falaram sobre o PLP 257 e a PEC 241. Os dois projetos, que estão no Congresso Nacional, impactam os trabalhadores do setor público, com o congelamento dos salários, cortes e investimentos na saúde e na educação. Também falaram sobre as consequências desastrosas para classe trabalhadoras das propostas de reformas previdenciária e trabalhistas. Mas enfatizaram que jogo ainda está aberto e dependerá de unidade e mobilização.

 

Em sua análise de conjuntura, Frederico Melo conceituou a PEC 241 como a “mãe de todas as reformas”, mas considerou que as duas propostas significam o fim da CLT, se forem levadas a extremos. “A PEC 241  impõe limites para as despesas públicas por 20 anos e, consequentemente, reduzirá investimentos na saúde e na educação. Os dois projetos têm impactos diretos, com a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado. A Confederação Nacional da Indústria prioriza os dois, entre os mais de 200 que podem entrar na pauta. Numa conjuntura como a atual, negociar horário de almoço, férias e 13° é colocar a faca no pescoço ser forçado a aceitar a proposta patronal. Com a terceirização, pode-se contratar trabalhador como pessoa jurídica. As propostas podem ter como consequências a fragilização da ação sindical e o enfraquecimento da capacidade de resistência e de organização da classe trabalhadora.”

 

Ao comparar as duas propostas de reforma, Frederico Melo avaliou que a previdenciária tende a unificar a classe trabalhadora. “Na reforma da Previdência a perda de direitos é identificada como perda de direito. A população sente muito claramente qualquer medida que restringe o gozo de benefícios. A proposta mexe com a luta de classes. A idade mínima mexe na aposentadoria por tempo de contribuição, mexe nas regras dos rurais, na idade dos professores da educação básica e mexe na aposentadoria das mulheres. A reforma envolve revisão do salário mínimo como piso, as regras das aposentadorias por invalidez, prevê uma possível mudança no tempo mínimo de contribuição, revisão nas pensões e o fim da lei de valorização do salário mínimo.”


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Clemente Ganz seguiu a mesma linha de raciocínio, mas deu uma boa notícia. “Pelas próprias contradições do governo golpista e a disputa dentro do próprio capitalismo, a luta não está perdida. Será preciso de muita unidade, de mobilização e muita combatividade para conter ou minimizar os impactos das reformas que estão em pauta. Eles usam o discurso da catástrofe, o estado vai falir, não vai receber as aposentadorias. Será preciso dialogar muito e conquistar a população e toda a classe trabalhadora.”

 

No debate realizado à tarde, sobre os ataques a Petrobras e a retirada de recursos destinados à saúde e educação, Joceli Andrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) deixou claro que a exploração do pré-sal foi um dos fatores determinantes do golpe atualmente em curso no país. “Eles querem privatizar a Petrobras, pois não admitem mais que seja uma das maiores empresas do mundo e tenha a exclusividade na exploração do pré-sal, que é uma excelente fonte de riquezas. Além disso, pela lei, a Petrobras é um instrumento de proteção da indústria nacional. Com isso, o país se tornou auto-suficiente na produção, incentivou as indústrias. Nos ataques à Petrobras estão inseridas disputas internacionais, a privatização, o Estado mínimo, a disputa de corações e mentes pelos meios de comunicação. Nós temos que entrar nesta disputa e debater com a população a importância da Petrobras,. Não podemos perder esta empresa para o capital estrangeiro. Estão em jogo os investimentos em saúde, educação e as políticas públicas”, afirmou.

 

Joceli Andrioli lembrou, ainda, que a exploração das riquezas minerais precisa ser debatida em Minas Gerais. “O minério é o mínimo que tiram do Estado e pouco pagam por isso. Existem as terras raras e o nióbio, que são retirados de Minas Gerais e valem uma fortuna. Ainda têm dó da Samarco, achando que ela vai fechar. Não devemos nada à Samarco, ela é quem nos deve. Ainda mais sendo responsável pelo maior crime ambiental de todos os tempos.”

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Agenda de Lutas

18/8 – 9 horas – Assembleia do Sindifes

9 horas – Assembleia do Sintect – Correios

18 e 19/8 – Reunião Direção Nacional da CUT Nacional – São Paulo

22/8 – 10 horas – Reunião com representantes dos Sindicatos na campanha salarial unificada / 15 horas – Audiência pública dos Correios – ALMG

Encontro dos trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar para debater Conjuntura e Reforma da Previdência – Fetraf-MG/CUT – em Divino, Zona da Mata

23/8 – Plenária dos Sindicatos – 14 horas – sede da CUT/MG

2/9 – Audiência Pública com o senador Paulo Paim – Frente Parlamentar de Defesa da Previdência – 14  horas – Escola de Direito da UFMG

9/9 – Assembleia Estadual do Sind-UTE/MG

   

 

Rogério Hilário

CUT/MG