PL do Acordo passa na 1º Comissão
Na reunião foi aprovada apenas uma alteração no projeto; Nova aprovação deve acontecer na segunda (9)
Foto ALMG
O Projeto de Lei 4.7.45, que prevê os itens do Termo de Acordo assinado entre o governo e o Sind-Saúde/MG foi aprovado na tarde desta quinta-feira (5/12) na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. Agora, o PL segue para a Comissão de Administração Pública que tem três reuniões marcadas na próxima segunda-feira (9). O Projeto poderá entrar na pauta em qualquer das reuniões que acontecem às 10h, 14h e 20h de acordo com a agenda legislativa.
A reunião da Comissão de Administração Pública é muito importante para o acompanhamento do Sindicato e da categoria. Será neste momento que o Sind-Saúde/MG tentará sensibilizar os deputados para negociar com o governo, tanto para adequação da redação do texto encaminhado quanto para apresentação de emendas de melhoria no projeto.
Uma alteração proposta pelo Sindicato foi aceita pelo governo. No trecho que dispõe sobre a gratificação para os EPGS previa o beneficio para o servidor em “efetivo exercício na Secretaria de Estado de Saúde – SES”, o que excluiria os Especialistas à disposição no Sistema Estadual de Saúde. Na nova redação que será encaminhada pelo governo, os EPGS que estão lotados em outros órgãos terão o mesmo direito à gratificação.
Outro pedido do Sindicato não foi aceito pelo governo. O Sind-Saúde pediu que fosse suprimido o paragrafo 6º do artigo primeiro que diz: “Os reajustes das tabelas de vencimento das carreiras de que trata este artigo não incidirão sobre a parcela da Gratificação Complementar remanescente à primeira etapa da incorporação.”
Esta redação impede que os servidores tenham ganho real no momento da segunda etapa da incorporação.
O Sind-Saúde manterá a vigília permanente na ALMG e pede à categoria que compareça a Casa para acompanhar a tramitação e pressionar mudanças para avançar no projeto. A expectativa é que na próxima semana o PL vá à Plenário.
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