PL do Acordo é aprovado
Governo manobra para não estender gratificação aos municipalizados
O Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou na tarde desta quarta-feira (18/12) o Projeto de Lei (PL) 4.745/13,que contem os itens do Termo de Acordo assinado pelo SInd-Saúde/MG e o governo. O Projeto que incorpora a gratificação complementar aos salários dos servidores que já recebem e cria a gratificação para o cargo de Especialistas em Política e Gestão em saúde (EPGS) da SES deverá ser sancionado em breve. Uma emenda apresentada pelo governo altera o nome da gratificação aos EPGS e é uma tentativa de impedir o pagamento, não só aos municipalizados, mas também aos analistas que trabalham nas regionais e na cidade administrativa.
Na emenda o termo “Sistema Estadual de Gestão do SUS” tenta separar os servidores cedidos aos municípios que trabalham na assistência. No novo nome é mencionada essa nomenclatura que nunca foi utilizada para referenciar a gerencia estadual do SUS. O Sind-Saúde/MG repudia esta artimanha do governo e reafirma que a saúde é uma só e os servidores não podem ser discriminados como tenta a atual política da força de trabalho.
Na votação em primeiro turno, ocorrida na terça-feira (17), os servidores da Funed acompanharam pelas galerias da ALMG. O Sind-Saúde destaca a participação dos trabalhadores que tiveram no legislativo para agilizar a tramitação do projeto.
