Governo insiste em legalizar arrocho salarial

Em reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) realizada nesta segunda-feira (26), os secretários da Fazenda, Leonardo Colombini e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, reafirmaram a pressa do governo em encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto de lei que condena os servidores públicos do Executivo (com exceção dos da segurança pública) a amargarem anos e anos de reajustes desprezíveis.

O Sind-Saúde reforçou sua posição contrária aos cálculos desta política remuneratória, reivindicando que o reajuste seja vinculado, no mínimo, ao total da variação dos impostos – e não a 55%, como é a nova proposta do governo. Renato Barros, diretor do Sind-Saúde, reivindicou que a proposta seja melhor discutida, pois a atual redação é prejudicial para os trabalhadores. “Vocês [secretários] falaram que tem que sobrar dinheiro para investir no Estado, mas tem que haver investimento na função pública, se não não há como manter a máquina pública”, disse Renato.

Projeção

A projeção feita pelo próprio governo é que no ano que vem o crescimento da receita de impostos será de 9,71% – que mesmo que fosse integralmente destinado ao aumento, seria pouco. Mas, dentro da proposta do governo, haveria, em outubro de 2012 (após descontar os gastos com o crescimento vegetativo) cerca de 3% para reajuste. Vale ressaltar que, diante da pressão do Sind-Saúde, o governo sinalizou que não mais considerará o reajuste de 5% de abril do ano que vem como antecipação da política remuneratória.

Ou seja, somado o reajuste conquistado na greve e a política remuneratória, os servidores do funcionalismo receberão: 5% de aumento agora em outubro, 5% em abril de 2012 e, se a proposta nova for aprovada pela Assembleia, cerca de 3% em outubro de 2012. Frente ao péssimo salário dos servidores e o acúmulo de perdas, esses percentuais garantirão um reajuste muito pequeno.

Além de ser pouco, esses reajustes dependem de variações cujos valores são inconstantes e podem, cedo ou tarde, começarem a declinar. Por que o governo estadual não faz como o federal e vincula o reajuste ao Produto Interno Bruto? Simples: porque o PIB de Minas, conforme reportagem do Estado de Minas de 17 de março de 2011, “cresce mais que o da China”. E por que também não dedicar para o reajuste algo como os royalties da mineração? Para onde vai esse dinheiro? 

Lei de Responsabilidade Fiscal

Para não garantir reajustes dignos, o governo de Minas sempre se utiliza do argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite e que as outras arrecadações estão comprometidas. Como se não bastasse, o governo quer abaixar ainda mais o limite prudencial (que é um limite mais abaixo da LRF) de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 45%, quando poderia destinar até 49% (isso em se tratando da folha do Executivo, incluindo a segurança pública). 
Em sua característica postura intransigente, a secretária Renata Vilhena foi categórica ao dizer que a situação financeira está péssima e que não haverá nenhuma proposta além das que já foram feitas. “Não posso fazer com que toda a receita seja vinculada ao aumento, pois temos outros gastos”, concluiu Renata.

Prêmio de produtividade

Quando questionado sobre o prêmio de produtividade, a secretária Renata só disse que ainda não tem a definição da data para o pagamento.