Fundo do poço do governo não tem fim
Pela quarta vez governo acena com teatro para anúncio de 13º, mas enrola funcionalismo
Paralelo a crise vivida pelos servidores do estado de Minas Gerais, o governo estadual parece encenar antes de apagar as luzes dessa trágica gestão. Pela quarta vez, a cena se repetiu e a data divulgada pelo próprio governo para anunciar o calendário de pagamento do 13º salário serviu apenas para criar falsas expectativas para cerca de 500 mil trabalhadores. A reunião entre o governo e representantes do funcionalismo com a pauta sobre o 13º aconteceu na tarde desta sexta-feira (21) em um clima tenso. O governo mais uma vez postergou o anúncio do pagamento para a próxima semana. Alegando falta de recurso, o governo deixa o funcionalismo inseguro nas vésperas do Natal.
O presente natalino indigesto foi criticado pelos sindicatos, sobretudo pelo Sind-Saúde/MG que manteve uma greve desde o dia 13 de dezembro. Além de manter a categoria em alerta, o Sindicato toma medidas judiciais para buscar garantir o pagamento do direito. O 13º salário é previsto na legislação trabalhista para ser pago até o dia 21 de dezembro. O departamento jurídico do Sind-Saúde entrou com um mandado de segurança para que a Justiça conceda uma liminar que obrigue o pagamento. Os advogados do Sindicato também questionam na Justiça a multa imposta a entidade sindical por buscar defender o direito dos trabalhadores no movimento grevista.
Já o pagamento da segunda parcela do salário, de acordo com os representantes do governo, está garantido para o dia 28 de dezembro. Outra medida anunciada pelo governo na reunião é a criação de um decreto para que o funcionalismo possa iniciar o pagamento do IPVA 2019 a partir de abril do próximo ano. O Sind-Saúde critica veementemente o descaso do governo com os servidores e afirma que o prazo para pagamento do IPVA é muito aquém a necessidade dos trabalhadores que estão com salários atrasados e sem garantia do 13º. Muitos servidores sequer possuem carro e as contas atrasadas que se acumulam envolvem a sobrevivência de suas famílias.
Termo de Acordo da Greve
Tendo em vista a dificuldade e fragilidade de negociação com um governo no fim de uma gestão em frangalhos, os(as) servidores(as) da saúde decidiram na manhã desta sexta (21) encerrar a greve que deu iniciou no dia 13 de dezembro. O Termo de Acordo assinado para o fim do movimento grevista busca assegurar o valor do benefício da ajuda de custo. O Sindicato reafirma sua luta intransponível contra a retirada de direitos.
O documento assinado na manhã desta sexta (21/12) pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde e a representação do governo prevê a reedição das resoluções de ajuda de custo para, caso sejam suspensas, se transformarem automaticamente em vale alimentação, respeitando os valores praticados. O Sindicato critica inclusive a falta de compromisso do próprio governo que no dia da assinatura do documento rasgou um dos termos do acordo que era a certeza do anúncio do 13º na reunião da tarde.
Termo de Acordo previa anúncio de pagamento do 13º salário
Durante o fechamento do acordo,o sindicato questionou a suspensão da medida que converteu a ajuda de custo em vale-alimentação. O governo voltou atrás e decidiu reeditar a ajuda de custo permanecendo no valor de R$53,00. O que na visão do Sindicato diminui a obrigatoriedade do governo Zema em assumir o pagamento do benefício. Com essa preocupação, a entidade solicitou ao governo que firmasse em ata o compromisso para caso o governo Zema não legitime o benefício como tal, ele deve automaticamente converter-se em vale-alimentação. O corpo jurídico do Sindicato esteve na reunião de fechamento do Termo de Acordo. O Sindicato buscou um reforço para assegurar o direito conquistado.
Conforme estabelecido em reunião do acordo de greve, não haverá punição para nenhum trabalhador grevista. Os dias parados serão negociados e compensados obedecendo critérios que competem a cada fundação.
Logo após a reunião, os trabalhadores em assembleia tiveram acesso ao documento de acordo de greve e através de votação unanime, aprovaram o fim da greve do Sistema Estadual de Saúde.
