Estudo de Carreira

Equipe técnica fará avaliação consolidada sobre proposta da carreira, mas ainda insiste que impacto financeiro não está no horizonte

A Diretoria Central de Cargos, Carreira e Remuneração da Seplag irá entregar ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) um parecer detalhado sobre o estudo que está nas mãos do governo sobre mudanças no plano de carreira. A informação foi dada ao Sindicato pela Assessora-chefe de Relações Sindicais Helga Beatriz Almeida em reunião nesta terça-feira (28/01) na Cidade Administrativa. Apesar de se comprometer com a entrega do documento técnico sobre os ajustes necessários no plano de carreira dos servidores da saúde, Helga reforçou ao Sind-Saúde sua limitação para garantir que a discussão gere um Projeto de Lei no momento. O Sindicato batalha no governo para que as distorções históricas que desvalorizam a carreira da saúde sejam de fato sanadas.

A diretora do Sind-Saúde, Núbia Dias pediu prioridade para encaminhar as mudanças na carreira da saúde. Para ela, a discussão já está avançada e o estudo foi pactuado com a gestão, sindicatos e área técnica. “Queremos uma avaliação técnica, séria e competente sobre a proposta de carreira. Fizemos um esforço enorme para encaminhar o estudo, envolvendo todos os segmentos e chegamos a um modelo simplificado e humilde do que hoje é carreira dos EPGGS, que sana as distorções na saúde”, argumenta Núbia.

A diretora do Sindicato relata o constante desinteresse dos servidores em trabalhar na área da saúde devido a completa desvalorização da carreira. “Os novos servidores que passaram no último concurso, acabaram de tomar posse e já não querem ficar por causa da carreira. São pessoas muito competentes que entraram no Estado, mas já se sentem desvalorizados.” Segundo ela, um estudo feito internamente mostra que a SES tem salários em média 20 a 30% menores que o Ipsemg, tido como uma das remunerações mais baixas no Estado.

Ainda em relação a SES/MG, Núbia argumenta que se o servidor foi transferido para qualquer outra fundação passa a ganhar em torno de 50% a mais, o que é uma contradição com a estrutura sistêmica da saúde.

O diretor do Sind-Saúde Érico Colen questionou o método de negociação historicamente feito em relação a carreira. Segundo ele, para avançar nas melhorias é preciso discutir continuamente e encaminhar as mudanças pontualmente. “Não estamos esperando um projeto megalomaníaco. É possível fatiar o projeto e encaminhar pontos específicos que melhorem de fato a carreira. Essa metodologia é que deve ser seguida. Desde que eu entrei no Estado discuto carreira e nunca nada foi encaminhado”, ressalta Erico. O diretor do Sindicato exemplifica com o período de estágio probatório que não é calculado na evolução da carreira. “Achamos que já havíamos superado isso. Tem um acordo assinado para revogar o artigo 20 da lei da carreira (Lei 15.462). Isso é uma demanda antiga da categoria de fácil resolução do governo, por exemplo.”

Ainda assim, Helga Almeida se diz preocupada em criar expectativas na categoria. “Não podemos fazer ajuste na carreira que tenha repercussão financeira. Não temos no horizonte perspectiva de sair da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a gente está nessa situação, discutindo quando pagar o 13º é porque não temos cenário para ajustar o plano de carreira”, reafirmou.

13º

Em relação ao 13º salário, o Sindicato refez a proposta alternativa que apresentou ao governo na última sexta-feira. O Sind-Saúde/MG cobra o pagamento integral do 13º imediato. Como uma alternativa para manter a equidade social aos servidores, o governo pagaria imediatamente os servidores com salários até R$6 mil, o que incluiria grande parte do setor saúde.

Mais de 70% tiveram o seu 13º quitado entre dezembro e janeiro, no entanto, existem faixas salariais que precisam ser priorizadas em uma parcela em fevereiro antes da quitação total apresentada pelo governo de 31 de março.