Acidentes de trabalho
Brasil tem 700 mil vítimas por ano
O País possui a quarta maior taxa de mortalidade decorrente de acidentes laborais no mundo, segundo a OIT.
Em 2012, mais de 705 mil pessoas foram vítimas de acidentes de trabalho no País; desse total, 2.731 morreram e 14.755 ficaram permanentemente incapacitadas. Isso significa que, por dia, 30 trabalhadores sofrem sequelas definitivas e oito morrem. O Brasil possui a quarta taxa de mortalidade decorrente de acidentes laborais no mundo. Os dados, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2012, foram apresentados na tarde desta terça-feira (29/4/14) em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Convocada a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a audiência, que reuniu sindicalistas, auditores fiscais, juízes do trabalho e trabalhadores em geral, teve o objetivo de debater as condições de trabalho em Minas Gerais, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril. O parlamentar chamou a atenção para o lobby de empresários do agronegócio interessados em promover mudanças na Lei Federal 12.619, que regulamenta a jornada dos motoristas profissionais. As alterações, segundo ele, trarão prejuízos para a categoria, que ocupa o segundo lugar em índices de acidentes no País e o primeiro no Estado de Minas Gerais.
Segundo o deputado, o aumento da jornada de trabalho dos motoristas se configura como uma ameaça e um retrocesso. “O Brasil é hoje a sexta economia mundial e possui a quarta taxa de mortalidade decorrente de acidentes do trabalho do planeta”, denunciou. Ele ressaltou que a maioria das pessoas vitimadas são jovens adultos entre 20 e 35 anos, 31% dos quais na faixa até 29 anos, “no auge de sua força produtiva e com famílias recém-criadas”.
O deputado citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) segundo os quais na região Sudeste, a cada grupo de 100 trabalhadores, um é portador de lesões por esforço repetitivo (LER). “Minas Gerais ocupa o segundo lugar no vergonhoso ranking nacional”, disse. Além da LER e dos acidentes de trabalho, asmas, dermatoses, distúrbios mentais, lesões osteomusculares, perdas auditivas induzidas por ruídos e pneumoconioses estão entre as doenças laborais mais recorrentes.
Ele ainda apontou dados divulgados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), segundo os quais as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho geram, por ano, um gasto superior a R$ 70 bilhões em saúde. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, existem hoje mais de 200 patologias relacionadas ao mundo do trabalho.
O deputado Celinho do Sinttrocel e vários convidados também defenderam a preservação da NR12, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que dispõe sobre referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Segundo denunciaram, há também um forte lobby de parte do patronato que busca flexibilizar essa norma.
A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pros), lembrou que este é o quarto ano consecutivo em que a ALMG promove este debate por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho. Segundo ela, é importante tratar dos direitos dos trabalhadores e buscar humanizar as condições de trabalho, sobretudo em setores insalubres e perigosos. Ela lembrou que ainda hoje muitos trabalhadores exercem seus ofícios em condições degradantes e vivendo situações precárias e desumanas. Na sua opinião, é papel da comissão lutar para modificar esse cenário.
Desafio da legislação – Para o presidente da Nova Central Sindical (NCS), Antônio da Costa Miranda, os números apresentados dimensionam a importância da reunião. Motorista de profissão, ele também criticou a interferência do agronegócio no Congresso Nacional para modificar a Lei 12.619, lembrando que a sua categoria está entre as mais sujeitas a acidentes. “Nós temos um desafio muito grande pela frente. A legislação brasileira é boa, mas falta aplicação”, disse.
A coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais, Marta de Freitas, e o auditor fiscal Marcos Ribeiro Botelho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, denunciaram “o sucateamento do Ministério do Trabalho e do Emprego” e defenderam mais investimentos no setor, inclusive com a abertura de mais vagas em concursos para auditores fiscais.
“Os auditores, que têm o dever de fiscalizar as condições de trabalho nas empresas, estão trabalhando em condições indignas”, acusou Marta de Freitas. Segundo ela, o Brasil conta com apenas 2.800 auditores fiscais, dos quais somente 2.000 estão nas ruas – os demais trabalham em atividades internas, igualmente importantes e necessárias.
País gasta R$ 100 bilhões por ano com acidentes de trabalho
Outro auditor fiscal do trabalho, Ricardo Ferreira Deusdará, disse que os acidentes de trabalho consomem de 3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – cerca de R$ 100 bilhões por ano. “Esse dinheiro poderia ser aplicado em saúde, educação, transporte e habitação para melhorar as condições de vida da população”, disse. Segundo ele, o trauma decorrente “é terrível porque envolve perdas, mutilações e sofrimento psíquico intenso”.
Ricardo Deusdará denunciou ainda que as empresas, de modo geral, se eximem da obrigação de investir em segurança coletiva, fixando-se apenas nos equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, como capacetes e máscaras, que são necessários mas nem sempre resolvem o problema. Muitas indústrias, segundo ele, trabalham com máquinas e equipamentos obsoletos.
Edilson de Souza, o Joca, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), lembrou que só na construção dos novos estádios para a Copa do Mundo já morreram oito operários e dezenas foram acidentados. Marcelino Orozimbo da Rocha, da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB-MG), falou da importância do trabalho de prevenção, criticou a mídia, “que não enxerga as reivindicações dos trabalhadores”, e o patrões, pois “muitos são parasitas e sugam os direitos dos trabalhadores”.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, focou seu discurso na defesa dos servidores públicos, “vítimas de assédio moral assustador”, e nos trabalhadores terceirizados das empresas estatais, como a Cemig, onde, segundo ela, é grande o número de acidentes. “O Estado, que deveria cumprir o seu dever de proteger o cidadão, é o primeiro a contribuir para as mortes”, acusou.
Ela citou dados do Sindicato dos Eletricitários segundo os quais em 2013 foram registrados cinco acidentes fatais na Cemig. “A cada 45 dias morre um trabalhador a serviço da Cemig”, denunciou. Ela acrescentou que entre 1999 e 2013 ocorreram mais de 100 mortes, sendo 89 terceirizados. A presidente da CUT afirmou ainda que em 2013, só em Belo Horizonte, foram registrados 179 casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão. “Isso na capital do Estado que detém uma das maiores economias do País”, completou.
Jordano Carvalho dos Santos, coordenador do Setorial de Saúde da Conlutas, propôs a realização de uma grande campanha envolvendo as centrais sindicais, o Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa para cobrar do Governo investimentos no Ministério do Trabalho e Emprego. Propôs também uma moção de apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores da Inbel (indústrias bélicas), em Itajubá (Sul), paralisados há 16 dias. Eles reivindicam melhoria salarial e das condições de trabalho e revisão do plano de cargos e salários. O deputado Celinho do Sinttrocel acolheu as propostas e disse que elas serão levadas à apreciação na próxima reunião da Comissão.
Agrotóxicos – Na fase de debates, Sônia Loschi, representante da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, denunciou as condições insalubres em que vivem os agricultores de Barbacena (Região Central do Estado), principalmente nas plantações de rosas e morangos. Segundo ela, há anos vários agricultores estão morrendo na região pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, e os médicos peritos que atestam os óbitos não reconhecem as mortes como decorrentes de doenças ocupacionais. “É um assassinato silencioso, com submissão e omissão total do Estado, e que atinge também outras parcelas da população, já que muitos produtos contaminados são destinados à merenda escolar”, acusou.
Homenagem – Ao final da reunião, a comissão homenageou o médico do trabalho e auditor fiscal Mário Parreira de Farias e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo, João Inocêncio Filho, por seu trabalho em defesa da agroecologia.
Fonte: ALMG
