31 de julho é o limite

Governo estabelece prazo de 30 dias para proposta final e Assembleia Geral da categoria é agendada para receber o resultado

Todos os pontos da pauta de reivindicações dos trabalhadores da saúde serão respondidos pelo governo até o final de julho. O prazo foi estabelecido pelo governo para fazer os estudos dos impactos financeiros de cada item para a incorporar na política remuneratória em setembro. Até lá, um calendário de reuniões foi criado para atender os itens específicos com os órgãos e fundações. A terceira rodada de negociação aconteceu nesta terça-feira (24) fruto de 18 dias de greve dos servidores da saúde. Em Assembleia Geral da categoria, nesta quarta (25), foi aprovada uma nova data para avaliar o resultado das negociações: 01 de agosto terá nova assembleia geral.

O Sind-Saúde/MG ressaltou na assembleia geral que a greve não acabou, mas está suspensa para que as negociações de fato se realizem. Nas datas que acontecem as reuniões, a orientação é que o servidor use uma tarja preta em referencia ao movimento da saúde, para aumentar o diálogo com população e a pressão no governo. 

Durante as reuniões, o governo assinalou positivamente para a necessidade da revisão da carreira, da redução da jornada de trabalho, inclusive sem redução salarial, na Fhemig e na Funed será feito estudo de impacto e para outros pontos específicos. Outro ponto que também será avaliado é a isonomia de gratificações. Os impactos financeiros serão apresentados pelo governo.

A revisão do reposicionamento para os servidores que estão com ação na justiça, a regulamentação da dispensa de ponto para atividades relacionadas ao trabalhador, e o reajuste do vale-alimentação  na Hemominas e ESP para R$15,00 foram os compromissos já assumidos pelo governo.

Segundo o secretario adjunto da SES, Wagner Ferreira, muita coisa mudou na nova gestão da secretaria. Para ele, agora a SES e as fundações tem governabilidade para decidir.

Já na Assembleia Geral dos trabalhadores, a presidente da CUT-Minas, Beatriz Cerqueira, falou da dificuldade dos sindicatos combativos e que representam de fato os trabalhadores manterem dialogo com o governo. Beatriz criticou a retaliação do governo aos movimentos sindicais e parabenizou a resistência dos trabalhadores da saúde. 

“Chega a ser piada de mau gosto o governo dizer que tem uma saúde de qualidade se não investe nem o mínimo constitucional. Nós sabemos que o choque de gestão deu errado, que quem pagou a conta foram os servidores do estado e da população. Precisamos mostrar isso para o Brasil.”

Calendário de negociações

Os pontos específicos começarão a ser discutidos na próxima semana. Durante o mês de julho serão feitas as reuniões que incluirão a gestão de cada órgão e fundação, sempre as quintas-feiras, às 15 horas. A primeira será para discutir os itens que relacionam a SES/MG, como a isonomia das gratificações, o auxílio creche e/ou a criação de creche na Cidade Administrativa e a descompressão da carreira do AUGAS. (veja a integra no quadro abaixo)

Já na Hemominas, que terá reunião no dia 10 de julho, terá entre os pontos em discussão a extensão do abono de urgência e a revisão de injustiças das carreiras na fundação. (veja o detalhamento no quadro abaixo)

A Fhemig ira se reunir no dia 17 de julho. Além da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, os itens debatidos incluirão a situação das creches, a extensão do adicional de urgência e emergência, a nomeação dos concursados, dentre outros (veja no quadro abaixo)

No dia 24 de julho, a negociação será sobre os pontos da Funed e da ESP. Para a Funed, além da redução da jornada sem redução salarial e revisão da carreira, estarão em debate o posicionamento dos técnicos e a garantia de pagamento integral da GIEFS para todos os servidores a disposição da Funed. Já na ESP, os servidores reivindicam o pagamento da GIEFEs conforme previsto em lei e o reajuste do vale-alimentação. (confira toda a pauta específica no quadro abaixo)

Ao final das reuniões, o governo no dia 31 de Julho irá apresentar a resposta final incluindo as pautas específicas e as gerais, onde deverá ser elaborado o “Termo de Acordo”, que contemplam o conjunto dos trabalhadores.

 

Datas das negociações	Itens em pauta
03/07	SES: -Isonomia de tratamento na SES com a extensão da gratificação paga aos EPGS´s conforme previsto no art. 4º da Lei 21.167 de 17 de janeiro de 2014 a todas as carreiras, incluindo os servidores do Sistema Estadual de Saúde e municipalizados, entendendo a SES como órgão regulador do sistema cuja ação é multiprofissional; – Descompressão da tabela do Auxiliar de Apoio à Gestão à Saúde (AUGAS), respeitando o que preconiza a Lei 15.462/05; – Reposicionamento imediato dos servidores por escolaridade, para todas as carreiras da SES; – Nomeação dos servidores aprovados no último concurso público; – Atualização do vale transporte em cumprimento à legislação federal; – Criação de creche na Cidade Administrativa (CAMG), pagamento de auxílio creche enquanto a creche não esteja em funcionamento e auxílio creche para todos os servidores da SES lotados fora da CAMG;
10/07	HEMOMINAS – Pagamento do vale-alimentação nas férias regulamentares; – Reajuste no valor da GIEF’s; – Pagamento da GIEF”s no 13º salário e GIEF’s no 1/3 de férias; – Instituir a gratificação de 50% sobre o valor da hora trabalhada para o servidor designado a prestar serviços na escala de plantão em finais de semana (19:00 hs de sexta-feira às 07:00 hs de segunda-feira), feriados e pontos facultativos. – Reajuste no valor do auxílio creche; – Nomeação de todos os servidores aprovados no último concurso; – Efetivar as movimentações de servidores visto que chegarão os novos concursados; – Liberação de férias-prêmio; – Pagamento da Gratificação Complementar Remanescente. – Gratificação/abono fim de semana e feriados; – Abono Urgência e Emergência ( a própria rotina dos setores da Fundações, planos da Copa das Confederações e Copa 2014) – Abono especial, exclusivamente aos funcionários do Hemocentro de Belo Horizonte, pelo aumento do fluxo de trabalho por motivo da centralização dos serviços. – Correção do nível da carreira dos técnicos profissionalizantes, posicionados atualmente no nível II para o nível III. Assegurando a isonomia na carreira a partir da mudança no ingresso (concurso de 2006 posicionou os novos técnicos no nível II, prejudicando quem ingressou em 2001); – Reajuste do valor do vale alimentação de R$10,00 (dez reais) para R$15,00 (quinze reais), equiparando-os aos valores praticados na SES e na Unimontes; – Nomeação imediata dos servidores aprovados no último concurso e a efetiva movimentação de servidores antigos; – Garantir a todos os servidores da SES à disposição da HEMOMINAS o recebimento da Gratificação Complementar; – Liberação de férias-prêmio; – Reajuste no auxílio-creche.
17/07	FHEMIG: – Implantação imediata da redução da jornada de 40 para 30 horas semanais na rede FHEMIG, conforme lei; – Assegurar aos bolsistas das colônias da rede FHEMIG amparados pela Lei 15.790 de 03 de novembro de 2005 o seu direito de reajustes de salário e abono; – Manutenção das creches, criação de creches para Maternidade Odete Valadares (MOV), em conjunto com a Escola de Saúde Pública (ESP/MG), e Hospital Regional Antonio Dias (HRAD), bem como concurso público para profissionais das mesmas; – Extensão do abono de urgência para as enfermarias e para trabalhadores da SES à disposição da FHEMIG; – Nomeação imediata dos servidores aprovados no último concurso;
24/ 07	FUNED: – Posicionamento dos trabalhadores de nível técnico profissionalizante do nível II para o nível III, assegurando a partir da correção, o ingresso no Nível III; – Assegurar em lei o direito aos trabalhadores da Funed, a opção pela jornada de 30 horas semanais; – Garantir de forma isonômica o direito a mesma carga horária dos médicos, dentista, enfermeiros para os profissionais da saúde lotados no SSST-Funed; – Garantir a todos os servidores da SES à disposição da Funed o recebimento da GIEFS integral e Gratificação Complementar;   ESP: – Pagamento da Gief’s aos servidores da ESP/MG conforme previsto em lei, descumprido desde 2007; – Reajuste do valor do vale alimentação de R$10,00 (dez reais) para R$15,00 (quinze), equiparando-os aos valores praticados na SES e Unimontes;