Vote para impedir o desmonte
Senado faz consulta pública para suspender mudanças no financiamento da atenção básica
O Senado federal pode abrir caminho para derrubar a asfixia do SUS proposto na mudança de financiamento da atenção básica, porgamaa chamado de Previne Brasil pelo governo Bolsonaro. Uma consulta pública está em aberto no site do Senado que pede a opinião da população para a suspensão da portaria 704/2010. O processo de escuta é também um contraponto ao modelo que será implementado sem nenhum debate com a sociedade. Ao contrário, o Conselho Nacional de Saúde recomendou a revogação da medida publicada pelo Ministério da Saúde em novembro do ano passado.
O CNS divulgou o documento aprovado em que diz que a Portaria “representa um ataque à universalidade da saúde no Brasil, estabelecida na Constituição Federal, uma vez que impõe restrições importantes ao acesso da gestão municipal aos repasses federais voltados para a atenção básica”.
Entre as críticas da Portaria nº 2.979, está no critério de transferência dos recursos que leva em conta o número de pessoas cadastradas nas equipes de Saúde da Família e da Atenção Primária. A ação irá extinguir a base de de incentivo federal para a adoção do Núcleo de Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF).
A investida contra a saúde pública primária no Brasil não parou com essa Portaria. Uma nota técnica do Ministério da Saúde praticamente decreta o fim do Nasf. O documento assinado no dia 27 de janeiro pelo Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária da Pasta libera os gestores a adotarem qualquer modelo.
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) reforça para que os trabalhadores votem em peso a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 704 que pretende anular a mudança do financiamento e resguardar os recursos do SUS nos munícipios.
