Visita ao Sind-Saúde
Prefeito e secretários de Cordisburgo visitam o Sind-Saúde para definir direitos dos agentes de saúde
Dando prosseguimento as negociações que vem ocorrendo com o Sind-Saúde, o prefeito de Cordisburgo Joaquim Ildeu Santana irá regulamentar o vínculo dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS). Essa foi a informação trazida pelo próprio prefeito que visitou a sede do Sindicato nesta quinta-feira (25). Durante a reunião, o Sindicato entregou um modelo de projeto de lei para orientar a proposta da prefeitura dentro da legislação federal e que prevê a garantia de todos os direitos destes trabalhadores.
Outra orientação repassada pele entidade foi a necessidade de criação por decreto de uma comissão certificadora para avaliar, validar e garantir transparência e isonomia para o processo de regularização do vínculos dos agentes. Outra informação repassada pelo prefeito é que está garantido o pagamento do 13º salario e férias dos ACS e ACE.
Segundo o prefeito, o projeto que será criado terá a comissão certificadora para avaliar a situação dos agentes. Esse é também uma dos itens que o Sind-Saúde reivindica na luta pela regulamentação. Outra informação repassada pelo prefeito é que está garantido o pagamento do 13º salario e férias dos ACS e ACE.
A visita foi acompanhada o Secretario de Saúde Gilmar Ângelo de Carvalho e a Secretária de Turismo, ecologia e Meio Ambiente Raquel Barbosa Oliveira. Os representantes do executivo foram recebidos pelos diretores do sindicato Lionete Pires, Zilar Fernandes e André Moretti. Cordisburgo foi uma das primeiras cidades mineiras a pagar o piso salarial dos agentes de saúde determinado pela Lei 12.994/14, mas ainda mantém diversos contratos empregatícios precários.
Também foi discutido na reunião o repasse de medicamentos por parte da União e do Estado. Os representantes do município alegaram que em muitos casos os medicamentos chegam com o vencimento próximo do fim e muitos medicamentos são enviados em quantidades desnecessárias em relação às necessidades de Cordisburgo. O Sindicato vai cobrar do estado o repasse integral de pelo menos o mínimo constitucional para ações de saúde em nível de município, respeitando as particularidades de cada região.
