TCE-MG reconhece desassistência com fechamento de hospital na Fhemig e determina reabertura de salas cirúrgicas em 30 dias, mas Sindicato mantém a luta pela abertura do HMAL
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) reabra, em até 30 dias, seis salas cirúrgicas, com capacidade mínima para 300 procedimentos mensais. A medida foi tomada com base na ação movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) para garantir a continuidade dos atendimentos do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), fechado de forma questionável pelo governo Zema. O TCE confirma a queda no número de cirurgias e a sobrecarga do Hospital João XXIII após o fechamento do HMAL. A determinação do Tribunal, no entanto, não estabelece a reabertura dos blocos cirugicos do HMAL que estão prontos para funcionar. De acordo com o documento, as salas serão dividias entre o Hospital Júlia Kubistchek, o Hospital João XXIII e outras duas em hospital da Fhemig na região metropolitana de Belo Horizonte.
O Sindicato avalia que o relatório apresentado pelo TCE/MG reforça que a política de sucateamento dos hospitais da Fhemig está sendo implementada pelo governo Zema com toda a intensidade na saúde pública de Minas. Porém, para o Sind-Saúde a saída para frear esse prejuízo escancarado para população é definitivamente a reabertura do HMAL imediatamente e a completa capacidade de leitos de todos os hospitais da rede Fhemig.
Relatório técnico apontou redução de 8,26% nas intervenções cirúrgicas entre janeiro e maio de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior, além do aumento de transferências de pacientes e da taxa de ocupação no Hospital João XXIII. O levantamento também indicou ausência de comprovação da absorção de profissionais do Maria Amélia Lins, o que comprometeu a capacidade assistencial. O relatório também indica aumento das transferências ortopédicas e não-ortopédicas do Hospital João XXIII, após a incorporação das ações e serviços públicos de saúde do Hospital Maria Amélia Lins.
“Entre janeiro e maio de 2024, foram realizadas 230 transferências ortopédicas, enquanto para o mesmo período de 2025, foram realizadas 443 transferências, um aumento de 92,6%, ou 213 transferências ortopédicas a mais”, diz um trecho do documento.
O conselheiro Licurgo Mourão destacou que a decisão administrativa da Fhemig violou o princípio da vedação do retrocesso social, ao reduzir a oferta de serviços de saúde, e apontou irregularidades no edital de chamamento público que prevê a cessão do prédio do Maria Amélia Lins a iniciativa privada. A medida do TCE exige a garantia de atendimento 100% pelo SUS, realização de cirurgias de média e alta complexidade e cronograma para que a unidade alcance a meta de 500 procedimentos mensais.
A presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, foi intimada a comprovar o cumprimento das medidas no prazo estabelecido. O relatório do relator segue agora para a decisão do pleno.
O Sind-Saúde continuará acompanhando o processo com máxima atenção e se refaz na luta pelo SUS e contra a política sistemática do governo Zema de desmantelar os hospitais públicos para favorecer seus interesses de entregar o patrimônio público ao setor privado.
