Sindicatos exigem aprovação imediata do projeto de lei sobre assédio moral
Marcos Antônio e Paulo Carvalho, diretores do Sind-Saúde/MG, participaram da reunião com o assessor da maioria, Pedro Chagas.
Representantes do Sind-Saúde/MG e de outros Sindicatos e Associações que compõem a Coordenação Intersindical, compareceram nesta quarta-feira (15/12) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para reforçar a importância da lei que veda o assédio moral no serviço público e exigir a sua imediata aprovação. O Projeto de Lei 45/08, de autoria de vários deputados, recebeu emendas e novos substitutivos, foi aprovado em primeiro turno, passou pelas comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos e está pronto para ser votado em segundo turno. Porém, há a possibilidade de deputados da maioria impedirem a votação, com alegações de que o tema precisa de mais debates sobre suas normas e aplicações técnicas.
Os representantes do funcionalismo estão convidados à comparecer à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16/12) para acompanhar a possível votação em segundo turno do Projeto de Lei, o que poderá ocorrer ainda pela manhã.
O número cada vez maior de situações de assédio moral no serviço público exige uma lei específica que puna aqueles que se utilizarem do seu cargo hierarquicamente superior para expor as vítimas a situações humilhantes e constrangedoras. Desde 2008 o Projeto tramita na Assembleia e o funcionalismo exige que ele seja aprovado o quanto antes.
O argumento utilizado por alguns deputados da base aliada para adiar ainda mais a votação – exposto na reunião desta quarta pelo assessor da maioria, Pedro Chagas – é que alguns conceitos e a aplicabilidade da lei necessitariam de maior estudo e compreensão. Os representantes da Coordenação Intersindical presentes à reunião contra-argumentaram, reforçando que se as técnicas indicadas em projetos de lei tivessem que ter a jurisprudência determinada para depois serem votadas e aplicadas, nenhum projeto sairia do papel. Ou seja, o modo de aplicação da lei vai sendo construído a medida em que os casos ocorrem. O diretor do Sind-Saúde/MG, Paulo Carvalho, reforçou a necessidade política do projeto, para além de questões técnicas ou conceituais. “Só através da prática se estabelece a jurisprudência”, concluiu Paulo.
O Sind-Saúde/MG estará presente à ALMG nesta quinta-feira para pressionar pela aprovação do projeto.
