Sind-Saúde terá voz no STF para defesa da recomposição salarial
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) terá participação ativa na Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a recomposição salarial aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG) e contestada pelo governador Zema no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Luís Roberto Barroso, relator na ação, deferiu as entidades responsáveis para representar as categorias dos servidores do estado no processo, podendo fazer sustentação oral e apresentar memoriais, ressaltando ser desejável e recomendada a participação dos servidores na ação para que os ministros possam tomar a decisão. No meio jurídico, esse dispositivo é chamado de “amigos da corte”, ou do latim amicus curiae. O julgamento para ratificação da medida liminar concedida está previsto para acontecer entre os dias 20 e 27 de maio em plenário virtual da Corte.
O departamento jurídico do Sindicato entrou com o pedido perante o Supremo Tribunal Federal e obteve resposta positiva ao pleito. Além do Sind-Saúde, foram deferidas a participação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte/MG), do Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação do Ensino Público do Estado de Minas Gerais (Sindespe/MG), da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol).
No dia 21 de abril o ministro Barroso concedeu a liminar em favor do governador Zema e suspendeu o acréscimo da recomposição do funcionalismo aprovado pela ALMG. Os deputados mineiros derrubaram o veto do governador por 55 votos a 3, em Reunião Extraordinária realizada no dia 12 de abril e mantiveram os percentuais adicionais aprovados pela Assembleia que beneficiam as áreas de segurança pública (14%), saúde (14%) e pagamento do piso salarial para educação (33,24%), bem como o auxílio social para inativos das forças de segurança.
