Sind-Saúde se nega a discutir a toque de caixa as mudanças no estatuto do servidor
Em reunião do descredibilizado Comitê de Negociação Sindical (CONES) realizada nesta segunda-feira (29) na Cidade Administrativa, o Sind-Saúde, o Sindifisco, o Sind-UTE e o Sindipol rejeitaram a proposta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de alterar a “toque de caixa” o estatuto do servidor discutindo de modo apressado e apenas com alguns sindicatos. Participaram da reunião a subsecretária de gestão de pessoas, Fernanda Neves, técnicos e assessores da Seplag e algumas entidades sindicais.
Os quatro sindicatos citados acima reivindicam um prazo bem maior para discutir amplamente com o conjunto dos trabalhadores as alterações necessárias, haja vista que estatuto afeta diretamente o trabalho e a vida dos servidores. O governo de Minas, mais uma vez, parece priorizar decisões que punem o trabalhador.
O debate, segundo o documento dos sindicatos entregue à Seplag, deve ser amplo para que seja possível alcançar soluções como “democratização das relações de trabalho, respeito ao direito de greve, reposição das perdas salariais, negociações coletivas, avaliação de desempenho sem punição, perda da reforma administrativa (choque de gestão), ajustes na carreira e melhoria nas condições de trabalho na Cidade Administrativa”, dentre outras.
Renato Barros, diretor do Sind-Saúde, ressaltou que essa discussão é importantíssima, mas devido a outras prioridades do momento (como necessidade de reajuste salarial digno e de revisão no plano de carreira e no reposicionamento), a reformulação do estatuto não foi debatida com a categoria.
“Essa pauta que o governo está impondo não é a nossa pauta e então temos que levá-la para a base para construirmos propostas de alteração”, disse Renato. Lindolfo de Castro, presidente do Sindifisco, solicitou a realização de uma audiência pública para que os servidores possam começar a participar diretamente da discussão desse tema tão importante e complexo.
Política Remuneratória
O Sind-Saúde e o Sindifisco, que estavam presentes ao encontro do CONES desta segunda, reivindicaram que haja uma reunião extraordinária para rediscutir a política remuneratória proposta, em julho, pelo governo . Para esses sindicatos, essa política é apenas uma manobra estratégica para, no final das contas, dar míseros reajustes anuais – sem nem mesmo a garantia de repor a inflação.
Para o ano que vem, por exemplo, o Sindifisco mostra que dentro da proposta do governo o reajuste seria de apenas cerca de 5%, que é justamente quanto o governo concederá em abril de 2012 e descontará à época da data-base de outubro. Ou seja, por essa política, em 2012 o único aumento que os servidores teriam seria o de 5% em abril.
A subsecretária de gestão de pessoas lê o documento entregue pelo Sind-Saúde, Sindifisco, SindUTE e Sindipol
