Sind-Saúde reafirma posição contra a terceirização da carreira dos T.O.S.

O Sind-Saúde/MG esclarece à categoria que, em 2023, acionou o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE) denunciando o processo de terceirização da carreira dos Técnicos Operacionais da Saúde (T.O.S.), após o Governo do Estado privatizar as U.A.I.s e transferir trabalhadores da MGS dessas unidades para o CHU, ocupando postos de trabalho que pertenciam a servidores efetivos e contratados da Fhemig.

A partir da denúncia apresentada pelo sindicato, o MPE instaurou ação judicial e, em dezembro de 2025, a Fhemig foi oficialmente notificada pela Justiça.

Na reunião da Mesa de Negociação da Fhemig, realizada em 08 de janeiro de 2026, a Digepe informou sobre a notificação judicial e sugeriu a contratação de técnicos por meio da MGS. O Sind-Saúde se posicionou de forma categórica contra qualquer iniciativa de terceirização da carreira dos T.O.S. e exigiu a abertura imediata de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação direta de profissionais.

A defesa do sindicato é clara: a ampliação do quadro deve ocorrer por meio de contratação pública, possibilitando inclusive a implementação da jornada de 30 horas, já que as vagas ofertadas no último concurso não foram suficientes para suprir a demanda das unidades.

O Sind-Saúde não pactuará com qualquer tentativa de extinção ou enfraquecimento da carreira dos T.O.S. Tampouco permitirá que uma reivindicação legítima dos trabalhadores — como a redução da jornada de trabalho — seja instrumentalizada pelo Governo para avançar em seu projeto de precarização e destruição do serviço público.

Alertamos as trabalhadoras e os trabalhadores: é fundamental atenção e unidade neste momento. Nenhuma reivindicação histórica da categoria pode ser utilizada contra os próprios servidores.

Ainda durante a reunião do dia 08 de janeiro, foram debatidos outras demandas dos trabalhadores e cobrando soluções concretas da gestão.

Entre os diversos pontos debatidos, dois avanços importantes foram assegurados:

✔ Pagamento de plantões excedentes – Será pago como hora-extra todo plantão realizado além do limite de 173 plantões em 2025 pelos plantonistas de 40 horas.
✔ Remoção de concursados – Ficou garantido que novos servidores concursados que solicitaram remoção serão realocados para unidades com vagas antes da abertura de novos Processos Seletivos Simplificados (PSS).

Sobre outras pautas:
• Ajuda de custo nas férias: pagamento somente mediante decisão judicial;
• 11º plantão: a Fhemig informou que aguarda definição judicial; o Sind-Saúde reforçou a cobrança para que o Governo apoie o projeto em tramitação na ALMG;
• HRAD – Patos de Minas: a Fundação se comprometeu a averiguar denúncias de perseguições a servidores na unidade.

Além disso, o Sind-Saúde vai intensificar o diálogo com a Seplag, pautando reivindicações fundamentais da categoria, como:
• liberação para acompanhamento de filho doente;
• ajuda de custo para aposentados;
• pagamento de direitos nas férias;
• reajuste salarial.

O Sind-Saúde segue vigilante e firme na defesa do serviço público e dos direitos da categoria.