Sind-Saúde/MG faz avaliação sobre momento da Mesa Estadual do SUS

A Mesa Estadual do SUS traz à tona importantes temas estruturais que afetam diretamente as condições de trabalho e a qualidade da assistência à saúde em Minas Gerais. No entanto, é fundamental destacar não apenas os avanços, mas também as omissões, os limites institucionais e as contradições que permanecem no horizonte das trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

A proposta de carreira única para o Estado, certamente uma grande conquista, ainda carece de um debate mais profundo com as bases da categoria. A unificação de 24 legislações é, sem dúvida, necessária para dar fim à fragmentação funcional que precariza a carreira. No entanto, a ausência de garantias sobre a valorização real, com reajustes salariais compatíveis, corre o risco de transformar essa “carreira única” em uma mera padronização da precarização, sem resolver os problemas históricos de remuneração, condições de trabalho e jornada. É urgente que os sindicatos sejam protagonistas nesse processo, com poder real de negociação, e não apenas convidados a homologar propostas previamente definidas pelo governo.

Falar em revogação da LRF é importante, mas precisamos de uma análise estrutural que articule a defesa do SUS com o enfrentamento ao modelo econômico que impõe o arrocho fiscal aos estados e municípios. Sem romper com a lógica neoliberal de teto de gastos e ajuste permanente, qualquer tentativa de fortalecimento do SUS será limitada a medidas paliativas. Acabar com a LRF na saúde é imprescindível, mas não é suficiente.

No que se refere ao combate à violência no ambiente de trabalho, o exemplo de Belo Horizonte mostra avanços institucionais importantes, como a criação de protocolos e o fortalecimento das comissões de prevenção. No entanto, é preciso reconhecer que tais medidas, apesar de necessárias, ainda têm um alcance limitado diante do verdadeiro problema: a falta de profissionais, a superlotação das unidades, o aumento das terceirizações e o descaso com a saúde mental dos trabalhadores.
Sem enfrentamento direto às causas estruturais da violência – como a sobrecarga de trabalho, o déficit de recursos humanos e a falta de investimentos – qualquer protocolo corre o risco de virar uma peça de gabinete, desconectada da realidade cotidiana das unidades de saúde.

O relato sobre o Comitê Estadual de Equidade traz uma narrativa positiva de participação social e diversidade de representações, mas novamente esbarra na ausência de um debate de fundo sobre as condições materiais que sustentam (ou inviabilizam) a efetivação da equidade no SUS. A ampliação do número de representantes de movimentos sociais é um avanço democrático, mas é preciso perguntar: quais são os reais espaços de poder e deliberação desses representantes? Há orçamento, autonomia e garantia de implementação das deliberações do comitê? Ou seguimos reproduzindo o ciclo de participação formal sem efetividade?

Outro aspecto preocupante é a quase ausência de um debate mais incisivo sobre a terceirização e a precarização das relações de trabalho no SUS mineiro. O próprio relato sobre os socorristas do SAMU evidencia a negação de reconhecimento desses trabalhadores como profissionais de saúde, o que demonstra que, por trás dos avanços protocolares, o Estado continua empurrando a saúde pública para os braços das Organizações Sociais, consórcios e modelos de gestão que precarizam vínculos e direitos.

Por fim, a burocracia no repasse dos recursos do piso da enfermagem foi citada, mas é importante denunciar de forma mais contundente que a política federal que, apesar de ter criado o piso por pressão dos trabalhadores e sindicatos, não garante a sustentabilidade financeira da medida nos estados e municípios.

O momento exige mais que protocolos e comitês: é hora de fortalecer a luta por orçamento público robusto, por concursos efetivos, por condições dignas de trabalho e pela retomada de um SUS 100% estatal, universal e de qualidade.