Senado recebe projeto de lei que aumenta pena de crimes contra profissionais da saúde
A proposta de elevar a pena de homicídio e outras violências contra profissional da saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela deverá ser apreciado pelo Senado. Segundo o texto, a pena de homicídio neste caso passa a ser hediondo, com reclusão de 12 a 30 anos.
O Projeto de Lei 6749/16, de autoria do ex-deputado Goulart, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio. A inclusão do crime como hediondo foi feita pelo relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG). Será considerado hediondo ainda esse crime de lesão se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau em razão do vínculo.
Violência, ameaça, injuria e desacato também tem pena aumentada
Para o crime de constranger alguém por meio de violência ou grave ameaça, com pena de detenção de três meses a um ano, e para o de incitação pública ao crime (detenção de três a seis meses), o projeto prevê aumento de pena em dobro caso praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
Tanto se for contra profissionais de saúde ou contra profissionais de educação no exercício de suas funções, ou em decorrência dela, o texto aumenta as penas para os seguintes crimes:
— Aumento de um terço nas penas de detenção por injúria, calúnia ou difamação;
— Aumento em dobro na pena de detenção de um a seis meses para o crime de ameaça; e
— Aumento em dobro na pena de detenção de seis meses a dois anos por desacato a funcionário público.
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) reforça que, em conjunto com o agravamento das penalidades, governos de todas as esferas precisam de política claras e eficientes que possam proteger os trabalhadores da saúde no exercício de sua profissão. O aumento da violência contra os profissionais da saúde tem aumentado consideravelmente e o Sindicato denuncia a falta de amparo que a categoria tem das autoridades competentes.
Com informações da Câmara dos Deputados
